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A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou o seu Relatório e a Conta de gerência relativos ao ano económico de 2024. A resolução foi aprovada em sessão plenária a 14 de outubro de 2026.
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira aprovou o Relatório e a Conta de gerência referentes ao ano económico de 2024, através da Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 29/2026/M, de 20 de outubro.
A aprovação foi deliberada em sessão plenária realizada a 14 de outubro de 2026. A resolução invoca a alínea b) do artigo 6.º e o artigo 73.º do Decreto Legislativo Regional n.º 24/89/M, de 7 de setembro, na sua redação atual, bem como o n.º 3 do artigo 5.º da Lei n.º 98/97, de 26 de agosto, também na sua redação atual.
O acto formaliza a aprovação dos documentos de prestação de contas da Assembleia relativos a 2024. A resolução foi assinada pela presidente da Assembleia Legislativa, Rubina Maria Branco Leal Vargas.
A Direção Regional de Estradas passa a contar com titulares nas divisões de Coordenação Técnica e Especialidades, Conservação e Manutenção e Processamento e Gestão de Remunerações. As três nomeações são por comissão de serviço de um ano e produzem efeitos a 12 de outubro de 2026.
Laura Sofia Jesus Freitas foi nomeada para dirigir a Divisão de Gestão Patrimonial, Acompanhamento e Reporte da Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude. A comissão de serviço tem a duração de três anos e produz efeitos a 15 de outubro de 2026.
Os encargos de 60 mil euros para serviços de representação jurídica da Região e acompanhamento de um processo judicial foram novamente escalonados. A portaria prevê 52.250 euros em 2027, além de montantes atribuídos a 2016 e 2023.