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A Direção Regional de Pescas conta agora com uma nova orgânica, organizada em quatro direções de serviços especializadas para reforçar a gestão e sustentabilidade do setor.
O Governo Regional da Madeira publicou a Portaria n.º 287/2026, que define a nova estrutura nuclear da Direção Regional de Pescas (DRP). Esta reorganização, que surge no seguimento do Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2026/M, visa dotar o serviço de meios mais eficazes para a execução da política regional no domínio da pesca, aquicultura e monitorização dos recursos marinhos.
A nova estrutura da DRP passa a integrar quatro unidades orgânicas nucleares, cada uma com missões específicas:
A portaria estabelece ainda que a estrutura flexível da DRP incluirá três cargos de direção intermédia de 2.º grau. O diploma garante a continuidade das comissões de serviço existentes e a validade dos concursos em curso, assegurando uma transição administrativa sem interrupções para os serviços afetos.
A Secretaria Regional de Agricultura e Pescas abriu um procedimento concursal para o cargo de Diretor de Serviços de Planeamento e Administração Financeira, na Direção Regional de Pescas.
A Autoridade Tributária da Madeira divulgou os resultados da prova de conhecimentos e a lista de candidatos convocados para entrevista, no âmbito de um concurso para 12 lugares.
O Conselho do Governo aprovou um decreto que estabelece medidas preventivas para uma área destinada à política habitacional regional na zona do Amparo, em São Martinho.