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A Direção Regional de Pescas conta agora com uma nova orgânica, organizada em quatro direções de serviços especializadas para reforçar a gestão e sustentabilidade do setor.
O Governo Regional da Madeira publicou a Portaria n.º 287/2026, que define a nova estrutura nuclear da Direção Regional de Pescas (DRP). Esta reorganização, que surge no seguimento do Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2026/M, visa dotar o serviço de meios mais eficazes para a execução da política regional no domínio da pesca, aquicultura e monitorização dos recursos marinhos.
A nova estrutura da DRP passa a integrar quatro unidades orgânicas nucleares, cada uma com missões específicas:
A portaria estabelece ainda que a estrutura flexível da DRP incluirá três cargos de direção intermédia de 2.º grau. O diploma garante a continuidade das comissões de serviço existentes e a validade dos concursos em curso, assegurando uma transição administrativa sem interrupções para os serviços afetos.
O Governo Regional autorizou o aditamento ao contrato de arrendamento para garantir a continuidade dos serviços da Direção Regional da Cidadania e dos Assuntos Sociais no Funchal.
O Governo Regional da Madeira procedeu à primeira alteração da estrutura nuclear do Gabinete do Secretário Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude, reforçando a capacidade operacional das unidades orgânicas.
O Governo Regional da Madeira aprovou a nova estrutura orgânica da Direção Regional do Ordenamento do Território (DROTe), definindo as suas unidades nucleares e respetivas competências.