A Secretaria Regional do Trabalho anunciou a abertura de consulta pública para a extensão de acordos coletivos dos setores dos seguros, edição/livrarias e transportes marítimos.
A Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude tornou público que se encontram em estudo quatro projetos de portaria de extensão de convenções coletivas de trabalho. Os interessados têm um prazo de 4 dias, após a publicação dos avisos, para apresentar oposição fundamentada.
Os projetos em consulta são:
Estas extensões, limitadas ao território da Madeira, visam uniformizar condições de trabalho e promover equidade concorrencial nos respetivos setores económicos.
Concurso para 1 posto de técnico superior de Direito na DRAE, com contrato por tempo indeterminado e prazo de seis dias úteis para candidaturas.
A Região quer estender o acordo de empresa da SOCIOHABITAFUNCHAL a trabalhadores não representados pelo SINTAP. Há 7 dias para apresentar oposição.
O SITRA adere ao acordo de empresa da Horários do Funchal, que abrange a convenção original de 2019 e quatro alterações e revisões publicadas até 2026.