Aberto concurso para técnico superior de Direito no Gabinete da Secretaria Regional

A Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude (SRITJ) abriu um concurso público para preencher uma vaga no seu gabinete. O procedimento destina-se à contratação de um técnico superior licenciado em Direito, com um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

O concurso foi aberto pelo Aviso n.º 363/2026 e as candidaturas podem ser apresentadas no prazo de 10 dias úteis, a contar do dia útil seguinte à publicação do aviso no Jornal Oficial.

Os candidatos devem possuir licenciatura em Direito, sendo que esta habilitação não pode ser substituída por formação ou experiência profissional. O posto de trabalho está previsto no mapa de pessoal do Gabinete do Secretário Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude (GSRITJ) e as funções a desempenhar enquadram-se no âmbito das competências do Gabinete Jurídico deste serviço.

O local de trabalho será na Rua João de Deus, n.º 5, no Funchal. A posição remuneratória será negociada após o termo do concurso, tendo por base a primeira posição remuneratória da carreira de Técnico Superior (nível 16 da Tabela Remuneratória Única). Candidatos com grau de doutor serão posicionados na terceira posição remuneratória.

Os métodos de seleção incluem uma Prova de Conhecimentos (com ponderação de 60%) e uma Entrevista Profissional de Seleção (com ponderação de 40%), exceto para candidatos que já exerçam funções idênticas na Administração Pública, para os quais se aplica uma Avaliação Curricular em vez da prova.