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A Secretaria Regional das Finanças abriu dois procedimentos concursais para o preenchimento de um lugar de assistente operacional e seis de técnico superior.
A Secretaria Regional das Finanças anunciou a abertura de dois procedimentos concursais distintos para o reforço dos seus quadros, visando a constituição de relações jurídicas de emprego público por tempo indeterminado:
Os interessados dispõem de um prazo de 10 dias úteis para a formalização das candidaturas, a contar do dia útil seguinte à publicação no JORAM. As candidaturas devem ser submetidas através dos formulários disponíveis no portal da Secretaria Regional das Finanças ou na Bolsa de Emprego Público da Região Autónoma da Madeira (BEP-RAM).
O recrutamento para os técnicos superiores justifica-se pela necessidade de reforçar a estrutura orgânica da Entidade Orçamental, do Tesouro e Finanças, face à complexidade das suas novas competências e para assegurar a fiabilidade do reporte financeiro regional.
O Instituto de Segurança Social da Madeira divulgou os projetos de ordenação de candidatos admitidos e excluídos em dois concursos, para um total de 19 postos de trabalho. Os interessados têm 10 dias úteis, a contar da publicação dos avisos, para se pronunciarem em audiência prévia.
O Governo Regional colocou em consulta três projetos de portaria para estender alterações a contratos colectivos da CNIS a trabalhadores e instituições da Madeira que não estão abrangidos directamente pelos acordos. Os interessados podem apresentar oposição fundamentada por escrito nos três dias seguintes à publicação dos avisos.
Uma retificação ao contrato colectivo entre a CNIS e a FNSTFPS corrige o valor da remuneração mínima do nível V da tabela B-4. O montante passa de 1 804 euros para 1 814 euros, com referência a janeiro de 2026.