Segurança Social da Calheta terá novas instalações em imóvel arrendado por 60 mil euros
O Instituto de Segurança Social da Madeira foi autorizado a assumir 60 mil euros em encargos, entre 2026 e 2031, para arrendar uma fração destinada ao Serviço Local da Calheta. O espaço acolherá serviços de atendimento geral e de ação social.
O Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, poderá celebrar um contrato de arrendamento de uma fração autónoma para fins não habitacionais, destinada à instalação e ao funcionamento do Serviço Local da Segurança Social da Calheta. A autorização consta da Portaria n.º 572/2026 e abrange encargos totais de 60.000 euros, isentos de IVA.
O imóvel, localizado no concelho da Calheta, destina-se aos serviços de atendimento geral e de ação social. A repartição dos encargos autorizada é a seguinte:
- 2026: 4.000 euros;
- 2027: 12.000 euros;
- 2028: 12.000 euros;
- 2029: 12.000 euros;
- 2030: 12.000 euros;
- 2031: 8.000 euros.
Segundo a portaria, o arrendamento visa assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população. A despesa será inscrita nos orçamentos do Instituto de Segurança Social da Madeira para os anos indicados. O compromisso de anos futuros foi registado no Sistema de Informação Financeira com o n.º 2826010547.
A Portaria n.º 572/2026 foi assinada a 29 de setembro e entra em vigor no dia útil seguinte ao da publicação.
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