O Plano Regional para o Envelhecimento Ativo e Saudável 2027-2031 assenta em cinco eixos, desde o apoio a quem cuida até à sustentabilidade financeira. O Conselho do Governo deverá aprovar o plano no prazo de 30 dias.
O Governo Regional aprovou os cinco eixos estratégicos do Plano Regional para o Envelhecimento Ativo e Saudável 2027-2031 (PREAS). A resolução determina ainda que o Conselho do Governo Regional aprove o plano no prazo de 30 dias, ao abrigo do artigo 24.º do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2026/M, de 5 de Agosto.
O PREAS é apresentado como instrumento regional de planeamento, coordenação e execução das políticas públicas dirigidas às pessoas idosas. A estratégia abrange o quinquénio de 2027 a 2031 e, segundo a resolução, está alinhada com a Década do Envelhecimento Saudável da Organização Mundial de Saúde e com os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030.
A decisão consta da Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 948/2026, que entra em vigor no dia seguinte ao da publicação.
A Portaria n.º 656/2026 fixa valores de passagens, diárias e transporte de equipamentos para as deslocações desportivas na época 2026/2027.
O programa GÁS-SOLIDÁRIO.RAM fica prolongado até 31 de dezembro de 2026, com um acréscimo excecional de 5 euros na comparticipação para famílias carenciadas.
A Portaria n.º 656/2026 fixa as regras de apoio a eventos, formação e desporto para todos. Eventos e formação somam 722.230,45 €.