A Portaria n.º 294/2026 eleva o projeto da Casa do Povo de Santo António para 25 vagas em ERPI e 10 no Centro de Dia, com 2.467.455,85 €.
A Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude aumentou o montante global do projeto Casa Lar dos Afetos (CLA) para 2.467.455,85 € (cerca de 2,47 milhões de euros). A Portaria n.º 294/2026, publicada no Jornal Oficial de 2 de julho de 2026, prevê agora 25 vagas numa Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI), mais cinco do que as 20 inicialmente previstas, e mantém as 10 vagas de Centro de Dia.
O projeto é financiado no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o programa de investimentos apoiado por fundos europeus, e foi contratualizado entre a então Secretaria Regional de Inclusão e Juventude (SRIJ) e a Casa do Povo de Santo António. Da obra resultará a construção de uma ERPI, que é uma residência para pessoas idosas com apoio permanente, e de um Centro de Dia integrado nessa estrutura, que presta apoio durante o dia a idosos que continuam a viver nas suas casas.
De acordo com o diploma, o aumento de vagas de 20 para 25 na ERPI resulta de um redimensionamento mais eficiente dos espaços, o que tornou necessário reforçar o montante do projeto. A portaria altera o n.º 1 da Portaria n.º 110/2024, de 20 de março, que autorizava a repartição dos encargos orçamentais, isto é, a distribuição da despesa pelos vários anos económicos.
O montante global do projeto evoluiu da seguinte forma:
Pela nova redação, a repartição do montante por ano económico fica assim definida:
A portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. O diploma não detalha os valores anteriormente fixados para cada ano de 2025 e 2026, apenas indica que foram alterados, e não indica a data prevista para a conclusão da obra.
Uma portaria é um diploma do Governo Regional, assinado pelos membros do executivo competentes, que regulamenta ou executa uma decisão legal. Esta foi assinada pela Secretária Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude, Paula Cristina Baptista Margarido, em 30 de junho de 2026, e tem como base legal o artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 2/2022/M, de 12 de janeiro.
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