O Governo Regional da Madeira aprovou a celebração de um contrato-programa com a associação de proteção animal para o ano de 2026.
O Conselho do Governo Regional autorizou, através da Resolução n.º 651/2026, a celebração de um contrato-programa com a PR - Patinhas Risonhas Associação (pessoa coletiva n.º 517 450 178). Este apoio financeiro, que ascende ao montante máximo de 30.000,00 €, destina-se a apoiar as despesas com ações e aquisições previstas no Regime de Apoio Financeiro às Associações de Proteção Animal da Região Autónoma da Madeira durante o ano de 2026.
A medida reconhece o papel fundamental destas associações na recolha, alojamento e bem-estar dos animais de companhia, bem como na promoção da detenção responsável. O contrato produz efeitos desde a data da sua assinatura até 31 de dezembro de 2026.
O ISSM fica autorizado a assumir 142.053,48 € entre 2026 e 2029 para renovar o apoio à ADENORMA, na Costa Norte da Madeira.
Governo Regional abre concurso para entregar a gestão do Estabelecimento Santa Teresinha, na Ponta do Sol, a uma instituição social por 20 anos.
O ISSM cancelou o registo da CRIAMAR como IPSS por despacho de 9 de novembro de 2026, após dois anos sem exercer atividades de ação social.