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O Governo Regional da Madeira aprovou a celebração de um contrato-programa com a associação de proteção animal para o ano de 2026.
O Conselho do Governo Regional autorizou, através da Resolução n.º 651/2026, a celebração de um contrato-programa com a PR - Patinhas Risonhas Associação (pessoa coletiva n.º 517 450 178). Este apoio financeiro, que ascende ao montante máximo de 30.000,00 €, destina-se a apoiar as despesas com ações e aquisições previstas no Regime de Apoio Financeiro às Associações de Proteção Animal da Região Autónoma da Madeira durante o ano de 2026.
A medida reconhece o papel fundamental destas associações na recolha, alojamento e bem-estar dos animais de companhia, bem como na promoção da detenção responsável. O contrato produz efeitos desde a data da sua assinatura até 31 de dezembro de 2026.
Uma declaração de retificação repõe o anexo omitido da resolução que atribui, em 2026, a Insígnia Honorífica de Prestígio - “50 Anos da Autonomia”. A lista identifica homenageados em sete áreas, incluindo pessoas a título póstumo e entidades regionais.
O Instituto de Segurança Social da Madeira poderá assumir encargos de 1.344.686,40 euros entre 2026 e 2029 para financiar os centros de dia especializados da Várzea e das Romeiras. A comparticipação mensal passa de 36.517,61 para 37.352,40 euros a partir de 1 de outubro de 2026.
O Instituto de Segurança Social da Madeira foi autorizado a assumir 60 mil euros em encargos, entre 2026 e 2031, para arrendar uma fração destinada ao Serviço Local da Calheta. O espaço acolherá serviços de atendimento geral e de ação social.