Definidas competências da comissão regional de combate à carência de iodo

Foi publicada a Portaria n.º 431/2026, que define as competências e o funcionamento da Comissão de Monitorização e Avaliação de Combate à Carência de Iodo na Região Autónoma da Madeira. Esta comissão foi criada no âmbito do Decreto Legislativo Regional n.º 6/2025/M, que estabelece medidas estruturais para combater a deficiência de iodo na população.

Entre as principais competências da comissão estão:

• Monitorizar e avaliar os níveis de iodo da população através da iodúria, em colaboração com o Serviço de Saúde da RAM.
• Conceber e acompanhar campanhas de sensibilização sobre os benefícios do iodo.
• Propor a composição do sal iodado a ser utilizado na região.
• Elaborar um plano de atividades anual e um relatório de avaliação.
• Emitir recomendações e pareceres para melhorar a implementação das medidas.
• Prestar apoio técnico às autoridades de fiscalização.

A comissão, cuja constituição foi concretizada pelo Despacho n.º 123/2026, é presidida por um representante da secretaria regional da Saúde e inclui representantes da Ordem dos Médicos e da Ordem dos Nutricionistas. Reúne ordinariamente de dois em dois meses e o seu funcionamento é apoiado logisticamente pela Direção Regional da Saúde.