SESARAM autoriza despesas para armazenamento e transporte hospitalar
O Serviço de Saúde da Madeira (SESARAM) aprovou a redistribuição de encargos para um contrato de arrendamento de armazém e para o aluguer operacional de um veículo pesado de mercadorias.
Foram autorizadas duas despesas significativas para o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM (SESARAM, EPERAM), relacionadas com infraestruturas de apoio e logística.
A primeira medida refere-se a um contrato de sublocação parcial de um espaço para armazenamento de material hospitalar e arquivo clínico e não clínico. A segunda autoriza o aluguer operacional de um veículo pesado de mercadorias.
As decisões foram formalizadas através das seguintes portarias:
- Portaria n.º 409/2026: Procede à redistribuição e alteração dos encargos orçamentais para a celebração de um contrato de sublocação parcial, pelo período de 15 anos, para instalação de serviços públicos. O preço base global é de 2.394.296,13 € (isento de IVA) e os encargos estão distribuídos pelos anos económicos de 2021 a 2036.
- Portaria n.º 410/2026: Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais relativos à prestação de serviços de aluguer operacional de um veículo pesado de mercadorias, pelo período de 48 meses. O preço base global é de 77.326,08 € (acrescido de IVA a 22%), correspondendo a um preço anual de 19.331,52 €. Os encargos estão escalonados entre 2026 e 2030.
Ambas as despesas estão previstas no orçamento do SESARAM para 2026, na fonte de financiamento 319.
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