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A Secretaria Regional da Saúde e Proteção Civil procedeu à redistribuição dos encargos orçamentais para o contrato de telerradiologia do SESARAM, ajustando o escalonamento do pagamento.
A Secretaria Regional da Saúde e Proteção Civil publicou uma portaria que altera a distribuição dos pagamentos para um contrato de serviços médicos de telerradiologia destinado ao Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira (SESARAM, EPERAM).
A Portaria n.º 385/2026 redistribui e altera os encargos orçamentais que tinham sido previstos na Portaria n.º 277/2025. O contrato, com um preço base global de 4.688.835,00 euros (isento de IVA) e uma vigência de quatro anos, vê agora os seus pagamentos escalonados de forma diferente ao longo dos exercícios económicos.
O novo plano de pagamentos é o seguinte:
A portaria estabelece ainda que o montante fixado para cada ano pode ser acrescido do saldo apurado no ano anterior. A despesa está prevista no orçamento do SESARAM para 2026, e os encargos para os anos seguintes serão considerados nos respetivos orçamentos.
Esta medida visa garantir a continuidade financeira de um serviço essencial de diagnóstico por imagem à distância, que reforça a capacidade de resposta do serviço público de saúde regional.
Maria Cristina Gouveia Gonçalves Neto, enfermeira do SESARAM, foi equiparada a bolseira para frequentar um mestrado em Enfermagem de Reabilitação até março de 2027.
Foi revogada a portaria que autorizava a repartição de fundos para a criação de lugares de internamento em Cuidados Continuados Integrados Pediátricos, financiados pelo PRR.
O Governo autorizou a distribuição orçamental para um contrato de serviços de agenciamento de viagens e alojamento para o Serviço de Saúde da RAM, com um preço base global de 4,9 milhões de euros por quatro anos.