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O Conselho do Governo aprovou o plano de ação para 2026 da Rede de Cuidados Continuados Integrados (REDE), estabelecendo metas de cobertura e a renovação e criação de 526 novos lugares de internamento e apoio domiciliário.
O Governo Regional aprovou, através da Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 829/2026, o quadro de atividades e metas para o funcionamento e expansão da Rede de Cuidados Continuados Integrados (REDE) em 2026. A medida visa melhorar a qualidade dos cuidados, aumentar a capacidade de resposta e alargar a cobertura, com foco especial nos cuidados de saúde mental.
A resolução define 16 atividades prioritárias para o ano, que incluem a revisão do modelo de governação, a implementação de um sistema digital para referenciação e contratualização, a formação de profissionais e a desburocratização do acesso às unidades.
Foram estabelecidos rácios de cobertura territorial que servem como referencial de planeamento. Para uma população estimada de 60.285 pessoas com 65 ou mais anos, os rácios apontam para a necessidade de 524 camas em Unidades de Longa Duração e Manutenção (ULDM), 289 em Convalescença e 301 em Unidades de Média Duração e Reabilitação (UMDR). Estão também previstas entre 8 a 10 Equipas Domiciliárias de Cuidados Continuados Integrados (ECCI).
O diploma aprova ainda a lista concreta de lugares a financiar em 2026, através da renovação e celebração de contratos-programa. No total, estão previstos 526 lugares, com um encargo financeiro total estimado em 15.082.172,53 euros para os cuidados continuados gerais e 1.335.554,80 euros para os cuidados de saúde mental.
A execução das medidas e a celebração dos contratos estão dependentes da verificação de todos os requisitos legais, técnicos e da existência de disponibilidade financeira.
A Região autorizou a distribuição dos encargos de um contrato de limpeza para diversas unidades do SESARAM. O preço base é de 949.066,80 euros, acrescido de IVA à taxa de 22%, com a despesa prevista para 2027.
A renovação do contrato com a CPE - Companhia de Parques de Estacionamento, S.A., assegura por mais cinco anos o espaço usado pela Consulta Externa do Hospital Dr. Nélio Mendonça. O valor total é de 381.471,48 euros, isento de IVA.
Serão estudadas adaptações no Lar de Idosos do Porto da Cruz e na Casa do Povo de São Roque para acolher pessoas com alta clínica que não podem regressar a casa por motivos sociais. Ainda não foi definido o número de vagas, nem autorizada a execução das obras.