Governo aprova plano de ação e reforça 526 lugares na Rede de Cuidados Continuados

O Governo Regional aprovou, através da Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 829/2026, o quadro de atividades e metas para o funcionamento e expansão da Rede de Cuidados Continuados Integrados (REDE) em 2026. A medida visa melhorar a qualidade dos cuidados, aumentar a capacidade de resposta e alargar a cobertura, com foco especial nos cuidados de saúde mental.

A resolução define 16 atividades prioritárias para o ano, que incluem a revisão do modelo de governação, a implementação de um sistema digital para referenciação e contratualização, a formação de profissionais e a desburocratização do acesso às unidades.

Foram estabelecidos rácios de cobertura territorial que servem como referencial de planeamento. Para uma população estimada de 60.285 pessoas com 65 ou mais anos, os rácios apontam para a necessidade de 524 camas em Unidades de Longa Duração e Manutenção (ULDM), 289 em Convalescença e 301 em Unidades de Média Duração e Reabilitação (UMDR). Estão também previstas entre 8 a 10 Equipas Domiciliárias de Cuidados Continuados Integrados (ECCI).

O diploma aprova ainda a lista concreta de lugares a financiar em 2026, através da renovação e celebração de contratos-programa. No total, estão previstos 526 lugares, com um encargo financeiro total estimado em 15.082.172,53 euros para os cuidados continuados gerais e 1.335.554,80 euros para os cuidados de saúde mental.

Lugares a contratualizar na REDE (Cuidados Continuados Gerais)

• Lar D'Ajuda - Unidade IV via Resolução n.º 829/2026: 32 lugares (30 renovados, 2 novos). Encargos totais: 1.067.416,58 €.
• Lar D'Ajuda - Unidade V via Resolução n.º 829/2026: 22 lugares (novos). Encargos totais: 638.973,55 €.
• Dilectus - Residência Assistida e Unidade Cuidar via Resolução n.º 829/2026: 165 lugares (45 renovados, 120 novos). Encargos totais: 2.633.069,55 €.
• ISJD-Casa de Saúde S. João de Deus via Resolução n.º 829/2026: 24 lugares (renovados). Encargos totais: 839.821,20 €.
• CSCP-Casa de Saúde Câmara Pestana via Resolução n.º 829/2026: 22 lugares (renovados). Encargos totais: 769.836,10 €.
• Atalaia Living Care, IPSS - Unidade Atalaia I via Resolução n.º 829/2026: 211 lugares (renovados). Encargos totais: 7.383.428,05 €.
• Atalaia Living Care, IPSS - Unidade Atalaia II via Resolução n.º 829/2026: 50 lugares (renovados). Encargos totais: 1.749.627,50 €.

Lugares a contratualizar na REDE (Cuidados Continuados de Saúde Mental)

• Instituto das Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração de Jesus — Residência Autónoma de Saúde Mental via Resolução n.º 829/2026: 5 lugares (novos). Encargos totais: 9.494,40 €.
• Instituto das Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração de Jesus — Residência Autónoma de Saúde Mental via Resolução n.º 829/2026: 4 lugares (novos). Encargos totais: 7.595,52 €.
• Instituto das Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração de Jesus — Residência de Apoio Máximo via Resolução n.º 829/2026: 20 lugares (novos). Encargos totais: 116.564,00 €.
• Instituto S. João de Deus — Residência Autónoma de Saúde Mental via Resolução n.º 829/2026: 6 lugares (novos). Encargos totais: 11.393,28 €.
• Instituto S. João de Deus — Residência de Apoio Máximo via Resolução n.º 829/2026: 40 lugares (novos). Encargos totais: 233.128,00 €.
• Instituto S. João de Deus — Unidade Elvira — Residência de Treino de Autonomia via Resolução n.º 829/2026: 20 lugares (novos). Encargos totais: 107.124,80 €.
• Instituto S. João de Deus — Unidade Lucena — Residência de Treino de Autonomia via Resolução n.º 829/2026: 15 lugares (novos). Encargos totais: 80.343,60 €.
• Saúde Mental — Equipas de Apoio Domiciliário — Adultos via Resolução n.º 829/2026: 166 lugares (novos). Encargos totais: 647.074,64 €.
• Saúde Mental — Equipas de Apoio Domiciliário — Infância e Adolescência via Resolução n.º 829/2026: 34 lugares (novos). Encargos totais: 122.836,56 €.

A execução das medidas e a celebração dos contratos estão dependentes da verificação de todos os requisitos legais, técnicos e da existência de disponibilidade financeira.