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Uma portaria conjunta das secretarias regionais da Saúde e das Finanças autoriza a despesa e distribui os encargos de um contrato de quatro anos para a aquisição de reagentes de diagnóstico virológico.
Foi publicada a Portaria n.º 388/2026, assinada conjuntamente pela Secretária Regional de Saúde e Proteção Civil e pelo Secretário Regional das Finanças, que autoriza a distribuição dos encargos orçamentais para um contrato de aquisição de reagentes para o Serviço de Saúde.
O contrato, com uma vigência de quatro anos, destina-se à aquisição de reagentes Virologia-Quimioluminiscência para o Serviço de Imuno-Hemoterapia do SESARAM, EPERAM. O preço base global do acordo é de 4.293.816,90 euros, ao qual se acrescenta o IVA à taxa legal de 23%.
A portaria estabelece o seguinte escalonamento plurianual da despesa:
O documento permite ainda que o montante fixado para cada ano possa ser acrescido do saldo apurado no ano anterior, garantindo flexibilidade na execução orçamental.
A despesa para 2026 já se encontra inscrita no orçamento do SESARAM, EPERAM, na fonte de financiamento 389 e na classificação económica D.02.01.09. Os encargos para os anos seguintes serão considerados nos respetivos orçamentos anuais.
A Portaria entrou em vigor no dia seguinte à sua publicação.
Maria Cristina Gouveia Gonçalves Neto, enfermeira do SESARAM, foi equiparada a bolseira para frequentar um mestrado em Enfermagem de Reabilitação até março de 2027.
A Secretaria Regional da Saúde e Proteção Civil procedeu à redistribuição dos encargos orçamentais para o contrato de telerradiologia do SESARAM, ajustando o escalonamento do pagamento.
Foi revogada a portaria que autorizava a repartição de fundos para a criação de lugares de internamento em Cuidados Continuados Integrados Pediátricos, financiados pelo PRR.