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A Portaria n.º 401/2026 autoriza a distribuição de 1.554.300,09 euros, mais IVA a 6%, para a aquisição centralizada de vacinas do Plano Nacional de Vacinação para o próximo ano.
O Governo Regional da Madeira aprovou, através da Portaria n.º 401/2026, a distribuição dos encargos orçamentais para a aquisição de vacinas no âmbito do Plano Nacional de Vacinação (PNV) para o ano de 2027. A verba, destinada ao Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM, assegura o fornecimento de imunizantes para a população da região.
O montante global autorizado é de 1.554.300,09 euros (um milhão, quinhentos e cinquenta e quatro mil, trezentos euros e nove cêntimos), ao qual se acrescenta o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa de 6%.
Segundo o diploma, publicado no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, a totalidade do valor será executada no Ano Económico de 2027. Para o ano de 2026 não está previsto qualquer encargo (0,00 €). A portaria estabelece ainda que o montante fixado para 2027 pode ser aumentado com o saldo apurado no ano anterior.
A despesa será inscrita na proposta de orçamento do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM, para 2027, na classificação económica D.02.01.09 e na fonte de financiamento 319.
A portaria foi assinada pela Secretária Regional de Saúde e Proteção Civil, Micaela Cristina Fonseca de Freitas, e pela Secretária Regional das Finanças, Elsa Maria dos Santos Fernandes, e entrou em vigor no dia seguinte à sua publicação, a 19 de agosto de 2026.
A Região alterou os contratos-programa de adesão à Rede de Cuidados Continuados Integrados da Madeira com as unidades I e II da Associação Living Care. Os acordos abrangem 261 camas e representam, em conjunto, 23 925 733,92 euros.
Uma portaria estabelece um período transitório de dois anos para determinadas unidades da Rede de Cuidados Continuados Integrados da Madeira, enquanto aguarda o regime definitivo de licenciamento. As autorizações de funcionamento poderão ficar condicionadas a planos de adaptação e requalificação.
Natalina Maria Nóbrega Freitas e Sílvia José Oliveira Gomes vão ocupar um posto de trabalho de Assistente Operacional, com contratos sem termo a partir de 1 de outubro de 2026. A remuneração corresponde à 1.ª posição remuneratória, nível 5.