A Secretaria Regional da Saúde e Proteção Civil autorizou a redistribuição de 2,25 milhões de euros para a aquisição de artigos para artroplastia total do joelho para o SESARAM.
A Secretaria Regional da Saúde e Proteção Civil publicou uma portaria que autoriza uma alteração orçamental significativa para reforçar os cuidados de saúde na Região. A medida visa garantir o fornecimento de material essencial para cirurgias ortopédicas.
Através da Portaria n.º 393/2026, o Governo Regional autoriza a redistribuição e alteração dos encargos orçamentais previstos na Portaria n.º 395/2025, de 22 de julho. O objetivo é a aquisição de artigos para artroplastia total do joelho, incluindo a colocação de equipamentos em regime de contrato de comodato, para o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM (SESARAM, EPERAM).
O contrato terá uma vigência de quatro anos e um preço base global de 2.257.200,00 euros (mais IVA às taxas de 4% e 23%). A despesa está escalonada da seguinte forma ao longo dos anos económicos:
A portaria estabelece ainda que o montante fixado para cada ano pode ser acrescido do saldo apurado no ano anterior, garantindo flexibilidade na execução financeira. A despesa está prevista na fonte de financiamento 513, classificação económica D.02.01.11, do orçamento do SESARAM para 2026.
Esta autorização visa assegurar a continuidade e a qualidade do serviço de ortopedia no hospital central, beneficiando diretamente os utentes que necessitam deste tipo de intervenção cirúrgica.
A Portaria n.º 623/2026 redistribui o preço base de 2.257.200,00 euros para artigos de artroplastia total do joelho, escalonado entre 2026 e 2029.
Duas portarias atualizam os preços e as regras de copagamento dos cuidados respiratórios domiciliários no SRS-Madeira, com efeitos a 1 de outubro de 2026.
A Resolução n.º 1025/2026 prorroga por 30 dias o prazo para aprovação do PREAS 2027-2031, o Plano Regional para o Envelhecimento Ativo e Saudável.