Governo autoriza mais de 2,2 milhões para próteses de joelho no SESARAM
A Secretaria Regional da Saúde e Proteção Civil autorizou a redistribuição de 2,25 milhões de euros para a aquisição de artigos para artroplastia total do joelho para o SESARAM.
A Secretaria Regional da Saúde e Proteção Civil publicou uma portaria que autoriza uma alteração orçamental significativa para reforçar os cuidados de saúde na Região. A medida visa garantir o fornecimento de material essencial para cirurgias ortopédicas.
Através da Portaria n.º 393/2026, o Governo Regional autoriza a redistribuição e alteração dos encargos orçamentais previstos na Portaria n.º 395/2025, de 22 de julho. O objetivo é a aquisição de artigos para artroplastia total do joelho, incluindo a colocação de equipamentos em regime de contrato de comodato, para o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM (SESARAM, EPERAM).
O contrato terá uma vigência de quatro anos e um preço base global de 2.257.200,00 euros (mais IVA às taxas de 4% e 23%). A despesa está escalonada da seguinte forma ao longo dos anos económicos:
- 2026: 284.469,04 €
- 2027: 752.400,00 €
- 2028: 752.400,00 €
- 2029: 467.930,96 €
A portaria estabelece ainda que o montante fixado para cada ano pode ser acrescido do saldo apurado no ano anterior, garantindo flexibilidade na execução financeira. A despesa está prevista na fonte de financiamento 513, classificação económica D.02.01.11, do orçamento do SESARAM para 2026.
Esta autorização visa assegurar a continuidade e a qualidade do serviço de ortopedia no hospital central, beneficiando diretamente os utentes que necessitam deste tipo de intervenção cirúrgica.
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