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O Governo Regional autorizou alterações a acordos de cooperação para aumentar a capacidade de internamento psiquiátrico na Casa de Saúde Câmara Pestana e na Casa de Saúde São João de Deus, com efeitos retroativos a janeiro de 2026.
Face à crescente procura e à inexistência de capacidade pública suficiente, o Conselho do Governo aprovou alterações a dois acordos de cooperação fundamentais para a saúde mental na Madeira. A Resolução n.º 828/2026 autoriza:
Estas alterações, que produzem efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2026, visam regularizar uma situação de facto, em que as instituições já vinham a acolher um número de utentes superior ao inicialmente contratualizado, por referenciação clínica do Serviço Regional de Saúde. A decisão fundamenta-se na necessidade imperiosa de resposta às carências assistenciais em saúde mental na Região.
O Serviço de Saúde da Madeira (SESARAM) aprovou a redistribuição de encargos para um contrato de arrendamento de armazém e para o aluguer operacional de um veículo pesado de mercadorias.
Foi autorizada uma entrada de capital de 45 milhões de euros no Serviço de Saúde da Madeira para reforçar a solvabilidade e reduzir os pagamentos em atraso a fornecedores.
Foi autorizada a mobilidade intercarreiras de uma assistente técnica para a carreira de técnica superior no Serviço de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil.