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O Governo Regional autorizou alterações a acordos de cooperação para aumentar a capacidade de internamento psiquiátrico na Casa de Saúde Câmara Pestana e na Casa de Saúde São João de Deus, com efeitos retroativos a janeiro de 2026.
Face à crescente procura e à inexistência de capacidade pública suficiente, o Conselho do Governo aprovou alterações a dois acordos de cooperação fundamentais para a saúde mental na Madeira. A Resolução n.º 828/2026 autoriza:
Estas alterações, que produzem efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2026, visam regularizar uma situação de facto, em que as instituições já vinham a acolher um número de utentes superior ao inicialmente contratualizado, por referenciação clínica do Serviço Regional de Saúde. A decisão fundamenta-se na necessidade imperiosa de resposta às carências assistenciais em saúde mental na Região.
A Região autorizou a distribuição dos encargos de um contrato de limpeza para diversas unidades do SESARAM. O preço base é de 949.066,80 euros, acrescido de IVA à taxa de 22%, com a despesa prevista para 2027.
A renovação do contrato com a CPE - Companhia de Parques de Estacionamento, S.A., assegura por mais cinco anos o espaço usado pela Consulta Externa do Hospital Dr. Nélio Mendonça. O valor total é de 381.471,48 euros, isento de IVA.
Serão estudadas adaptações no Lar de Idosos do Porto da Cruz e na Casa do Povo de São Roque para acolher pessoas com alta clínica que não podem regressar a casa por motivos sociais. Ainda não foi definido o número de vagas, nem autorizada a execução das obras.