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A Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil redistribui encargos orçamentais no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência para unidades de saúde mental, com um aumento líquido de 120.900 euros.
A Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil autorizou uma redistribuição e alteração dos encargos orçamentais para o investimento em Cuidados Continuados Integrados de Saúde Mental, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
A Portaria n.º 422/2026 permite ajustes na execução financeira do projeto, que visa a construção, ampliação ou remodelação de infraestruturas para criar novas unidades residenciais, nomeadamente Residências de Apoio Máximo, Autónomas e de Treino de Autonomia.
O montante global autorizado é agora de 5.076.500,00 €, o que representa um aumento líquido de 120.900 euros face ao valor anterior de 4.955.600 euros. Esta alteração resulta da redução de 359.100 euros num dos projetos contratualizados e do reforço de 480.000 euros noutro projeto abrangido pelo mesmo investimento.
A maior parte da verba (4.569.727,50 €) está programada para execução no ano económico de 2026.
Uma portaria autoriza a distribuição dos encargos de um contrato de aluguer operacional de equipamentos de cópia e impressão e serviços associados para o SESARAM. O contrato terá a duração de 48 meses e um preço base global de 399.960 euros, acrescido de IVA.
Cláudia Sofia Freitas Fernandes, enfermeira do SESARAM, foi equiparada a bolseira para frequentar um doutoramento na Universidade Católica Portuguesa. A dispensa parcial pode abranger faltas remuneradas até 30 dias por ano, mas implica condições de aproveitamento e permanência no serviço.
Cláudia Patrícia Mendonça Gouveia, enfermeira do SESARAM, terá equiparação a bolseiro para frequentar um doutoramento até 17 de julho de 2027. A dispensa será parcial e sujeita a condições de remuneração, aproveitamento e permanência no serviço.