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A Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil redistribui encargos orçamentais no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência para unidades de saúde mental, com um aumento líquido de 120.900 euros.
A Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil autorizou uma redistribuição e alteração dos encargos orçamentais para o investimento em Cuidados Continuados Integrados de Saúde Mental, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
A Portaria n.º 422/2026 permite ajustes na execução financeira do projeto, que visa a construção, ampliação ou remodelação de infraestruturas para criar novas unidades residenciais, nomeadamente Residências de Apoio Máximo, Autónomas e de Treino de Autonomia.
O montante global autorizado é agora de 5.076.500,00 €, o que representa um aumento líquido de 120.900 euros face ao valor anterior de 4.955.600 euros. Esta alteração resulta da redução de 359.100 euros num dos projetos contratualizados e do reforço de 480.000 euros noutro projeto abrangido pelo mesmo investimento.
A maior parte da verba (4.569.727,50 €) está programada para execução no ano económico de 2026.
A capacidade do estabelecimento de apoio à população idosa foi formalmente aumentada após obras de modernização financiadas pelo PRR.
A Secretaria Regional da Saúde autorizou um reforço de quase 93 mil euros no orçamento para a requalificação de unidades de cuidados continuados integrados, elevando o montante global para mais de 4,4 milhões de euros.
O Conselho do Governo aprovou o plano de ação para 2026 da Rede de Cuidados Continuados Integrados (REDE), estabelecendo metas de cobertura e a renovação e criação de 526 novos lugares de internamento e apoio domiciliário.