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Três portarias aprovadas pelo Governo Regional da Madeira aumentam o montante global dos contratos-programa com instituições de cuidados continuados, ajustando os valores à revisão da diária por utente.
O Governo Regional da Madeira aprovou, através de três portarias conjuntas das secretarias regionais da Saúde e Proteção Civil, das Finanças e da Inclusão, Trabalho e Juventude, o reforço do financiamento para três unidades da Rede de Cuidados Continuados Integrados (REDE). As alterações resultam da revisão do valor da diária por utente, operada pela Portaria n.º 865/2025, de 30 de dezembro, e têm efeitos retroativos a 1 de agosto de 2025.
O objetivo é assegurar a coerência entre o quadro normativo e a execução contratual, mantendo o equilíbrio económico-financeiro dos acordos plurianuais. As alterações implicam ajustamentos nos valores para os anos económicos de 2024 a 2028, consoante o contrato, para cobrir os encargos com cuidados de apoio social e utilização de fraldas.
As instituições beneficiárias e os novos montantes globais autorizados são os seguintes:
As portarias entraram em vigor no dia seguinte à sua publicação (15 de julho de 2026) e produzem efeitos desde 1 de agosto de 2025. As despesas para 2026 têm cabimento orçamental nos orçamentos do Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM, e da Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude.
Lígia Maria de Jesus Baptista Correia consolidou a mobilidade intercategorias de assistente técnica para coordenadora técnica. A alteração produz efeitos a 1 de outubro de 2026 e corresponde à primeira posição remuneratória, nível 15.
A renovação do contrato com a CPE - Companhia de Parques de Estacionamento, S.A., assegura por mais cinco anos o espaço usado pela Consulta Externa do Hospital Dr. Nélio Mendonça. O valor total é de 381.471,48 euros, isento de IVA.
A Região autorizou a distribuição dos encargos de um contrato de limpeza para diversas unidades do SESARAM. O preço base é de 949.066,80 euros, acrescido de IVA à taxa de 22%, com a despesa prevista para 2027.