Governo Regional reforça financiamento a três unidades de cuidados continuados
Três portarias aprovadas pelo Governo Regional da Madeira aumentam o montante global dos contratos-programa com instituições de cuidados continuados, ajustando os valores à revisão da diária por utente.
O Governo Regional da Madeira aprovou, através de três portarias conjuntas das secretarias regionais da Saúde e Proteção Civil, das Finanças e da Inclusão, Trabalho e Juventude, o reforço do financiamento para três unidades da Rede de Cuidados Continuados Integrados (REDE). As alterações resultam da revisão do valor da diária por utente, operada pela Portaria n.º 865/2025, de 30 de dezembro, e têm efeitos retroativos a 1 de agosto de 2025.
O objetivo é assegurar a coerência entre o quadro normativo e a execução contratual, mantendo o equilíbrio económico-financeiro dos acordos plurianuais. As alterações implicam ajustamentos nos valores para os anos económicos de 2024 a 2028, consoante o contrato, para cobrir os encargos com cuidados de apoio social e utilização de fraldas.
As instituições beneficiárias e os novos montantes globais autorizados são os seguintes:
- Associação Living Care, Instituição Particular de Solidariedade Social, Unidade I via Portaria n.º 313/2026: O montante global do contrato-programa n.º 6/2025 foi fixado em 19.540.224,22 € (isento de IVA), distribuído por 1.630.521,61 € para 2025, 7.165.202,81 € para 2026, 6.785.021,50 € para 2027 e 3.959.478,30 € para 2028.
- Instituto das Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração de Jesus - Casa de Saúde Câmara Pestana via Portaria n.º 314/2026: O montante global do contrato-programa n.º 1/2025 foi fixado em 1.860.081,03 € (isento de IVA), distribuído por 24.578,40 € para 2024, 490.893,23 € para 2025, 755.396,60 € para 2026 e 589.212,80 € para 2027.
- Associação Living Care, Instituição Particular de Solidariedade Social, Unidade Atalaia II via Portaria n.º 315/2026: O montante global do contrato-programa n.º 5/2025 foi fixado em 4.385.509,70 € (isento de IVA), distribuído por 1.160.626,42 € para 2025, 1.753.613,28 € para 2026 e 1.471.270,00 € para 2027.
As portarias entraram em vigor no dia seguinte à sua publicação (15 de julho de 2026) e produzem efeitos desde 1 de agosto de 2025. As despesas para 2026 têm cabimento orçamental nos orçamentos do Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM, e da Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude.
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