//
A Portaria n.º 312/2026 redefine o calendário de pagamentos para o contrato de aluguer operacional de automóveis ligeiros para o serviço regional de saúde.
Foi publicada a Portaria n.º 312/2026, de 5 de julho, que altera e redistribui os encargos orçamentais relativos ao aluguer operacional de automóveis ligeiros de passageiros para o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM (SESARAM, EPERAM). O contrato, com um preço global de 793.137,60 € (setecentos e noventa e cinco mil, cento e trinta e sete euros e sessenta cêntimos), mais IVA, tem uma vigência de 48 meses.
A portaria altera a anterior Portaria n.º 355/2025, de 26 de junho, estabelecendo um novo escalonamento para os pagamentos ao longo da duração do contrato.
Os encargos ficam distribuídos da seguinte forma:
A despesa para 2026 está prevista no orçamento do SESARAM, EPERAM. O montante fixado para cada ano pode ser acrescido do saldo apurado no ano anterior. A portaria entrou em vigor no dia 15 de julho de 2026.
A capacidade do estabelecimento de apoio à população idosa foi formalmente aumentada após obras de modernização financiadas pelo PRR.
A Secretaria Regional da Saúde autorizou um reforço de quase 93 mil euros no orçamento para a requalificação de unidades de cuidados continuados integrados, elevando o montante global para mais de 4,4 milhões de euros.
O Conselho do Governo aprovou o plano de ação para 2026 da Rede de Cuidados Continuados Integrados (REDE), estabelecendo metas de cobertura e a renovação e criação de 526 novos lugares de internamento e apoio domiciliário.