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A Portaria n.º 312/2026 redefine o calendário de pagamentos para o contrato de aluguer operacional de automóveis ligeiros para o serviço regional de saúde.
Foi publicada a Portaria n.º 312/2026, de 5 de julho, que altera e redistribui os encargos orçamentais relativos ao aluguer operacional de automóveis ligeiros de passageiros para o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM (SESARAM, EPERAM). O contrato, com um preço global de 793.137,60 € (setecentos e noventa e cinco mil, cento e trinta e sete euros e sessenta cêntimos), mais IVA, tem uma vigência de 48 meses.
A portaria altera a anterior Portaria n.º 355/2025, de 26 de junho, estabelecendo um novo escalonamento para os pagamentos ao longo da duração do contrato.
Os encargos ficam distribuídos da seguinte forma:
A despesa para 2026 está prevista no orçamento do SESARAM, EPERAM. O montante fixado para cada ano pode ser acrescido do saldo apurado no ano anterior. A portaria entrou em vigor no dia 15 de julho de 2026.
Lígia Maria de Jesus Baptista Correia consolidou a mobilidade intercategorias de assistente técnica para coordenadora técnica. A alteração produz efeitos a 1 de outubro de 2026 e corresponde à primeira posição remuneratória, nível 15.
A renovação do contrato com a CPE - Companhia de Parques de Estacionamento, S.A., assegura por mais cinco anos o espaço usado pela Consulta Externa do Hospital Dr. Nélio Mendonça. O valor total é de 381.471,48 euros, isento de IVA.
A Região autorizou a distribuição dos encargos de um contrato de limpeza para diversas unidades do SESARAM. O preço base é de 949.066,80 euros, acrescido de IVA à taxa de 22%, com a despesa prevista para 2027.