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A Portaria n.º 312/2026 redefine o calendário de pagamentos para o contrato de aluguer operacional de automóveis ligeiros para o serviço regional de saúde.
Foi publicada a Portaria n.º 312/2026, de 5 de julho, que altera e redistribui os encargos orçamentais relativos ao aluguer operacional de automóveis ligeiros de passageiros para o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM (SESARAM, EPERAM). O contrato, com um preço global de 793.137,60 € (setecentos e noventa e cinco mil, cento e trinta e sete euros e sessenta cêntimos), mais IVA, tem uma vigência de 48 meses.
A portaria altera a anterior Portaria n.º 355/2025, de 26 de junho, estabelecendo um novo escalonamento para os pagamentos ao longo da duração do contrato.
Os encargos ficam distribuídos da seguinte forma:
A despesa para 2026 está prevista no orçamento do SESARAM, EPERAM. O montante fixado para cada ano pode ser acrescido do saldo apurado no ano anterior. A portaria entrou em vigor no dia 15 de julho de 2026.
Maria Anália Aguiar Teixeira, enfermeira do SESARAM, foi equiparada a bolseira para frequentar um mestrado em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica até março de 2027.
As receitas médicas com prescrição exclusiva de vacinas contra a gripe, emitidas a partir de 1 de julho, são válidas até 31 de dezembro de 2026.
Três portarias aprovadas pelo Governo Regional da Madeira aumentam o montante global dos contratos-programa com instituições de cuidados continuados, ajustando os valores à revisão da diária por utente.