Enfermeira do SESARAM obtém equiparação a bolseira para mestrado

A Secretária Regional da Saúde e Proteção Civil, Micaela Cristina Fonseca de Freitas, concedeu a equiparação a bolseiro a uma trabalhadora do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira (SESARAM, EPERAM). A medida visa permitir a especialização da profissional, com benefícios para o serviço público de saúde.

A beneficiária é Maria Anália Aguiar Teixeira, enfermeira integrada na Carreira Especial de Enfermagem, que se encontra a frequentar o Curso de Mestrado em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica na Escola Superior de Enfermagem S. José de Cluny.

O regime, estabelecido pelo Despacho n.º 281/2026, é válido desde a sua publicação até ao dia 10 de março de 2027. Durante este período, a trabalhadora ficará em dispensa temporária parcial do exercício de funções, de acordo com os seus superiores hierárquicos.

Nos termos do despacho, a enfermeira mantém o direito à sua remuneração desde que as faltas não excedam 30 dias por ano. Para faltas adicionais, justificadas no âmbito do mestrado, não receberá vencimento, mas o tempo de serviço conta para todos os efeitos legais.

A conclusão do curso com aproveitamento é obrigatória. Após a formação, a profissional compromete-se a retomar as funções no SESARAM e a manter o vínculo profissional por um período igual ao dobro da dispensa com remuneração. A falta de aproveitamento ou a desistência implicam a devolução das verbas recebidas.