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Maria Anália Aguiar Teixeira, enfermeira do SESARAM, foi equiparada a bolseira para frequentar um mestrado em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica até março de 2027.
A Secretária Regional da Saúde e Proteção Civil, Micaela Cristina Fonseca de Freitas, concedeu a equiparação a bolseiro a uma trabalhadora do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira (SESARAM, EPERAM). A medida visa permitir a especialização da profissional, com benefícios para o serviço público de saúde.
A beneficiária é Maria Anália Aguiar Teixeira, enfermeira integrada na Carreira Especial de Enfermagem, que se encontra a frequentar o Curso de Mestrado em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica na Escola Superior de Enfermagem S. José de Cluny.
O regime, estabelecido pelo Despacho n.º 281/2026, é válido desde a sua publicação até ao dia 10 de março de 2027. Durante este período, a trabalhadora ficará em dispensa temporária parcial do exercício de funções, de acordo com os seus superiores hierárquicos.
Nos termos do despacho, a enfermeira mantém o direito à sua remuneração desde que as faltas não excedam 30 dias por ano. Para faltas adicionais, justificadas no âmbito do mestrado, não receberá vencimento, mas o tempo de serviço conta para todos os efeitos legais.
A conclusão do curso com aproveitamento é obrigatória. Após a formação, a profissional compromete-se a retomar as funções no SESARAM e a manter o vínculo profissional por um período igual ao dobro da dispensa com remuneração. A falta de aproveitamento ou a desistência implicam a devolução das verbas recebidas.
Lígia Maria de Jesus Baptista Correia consolidou a mobilidade intercategorias de assistente técnica para coordenadora técnica. A alteração produz efeitos a 1 de outubro de 2026 e corresponde à primeira posição remuneratória, nível 15.
A renovação do contrato com a CPE - Companhia de Parques de Estacionamento, S.A., assegura por mais cinco anos o espaço usado pela Consulta Externa do Hospital Dr. Nélio Mendonça. O valor total é de 381.471,48 euros, isento de IVA.
A Região autorizou a distribuição dos encargos de um contrato de limpeza para diversas unidades do SESARAM. O preço base é de 949.066,80 euros, acrescido de IVA à taxa de 22%, com a despesa prevista para 2027.