Redistribuídos fundos para expansão da rede de cuidados continuados de saúde
A Portaria n.º 311/2026 altera o calendário de financiamento para a criação de novas unidades de internamento de cuidados continuados, no valor global de 4,2 milhões de euros.
O Governo Regional alterou o escalonamento dos encargos financeiros para a expansão da Rede de Cuidados Continuados Integrados na Madeira. A medida consta da Portaria n.º 311/2026, de 4 de julho, que modifica a Portaria n.º 613/2023 e suas alterações posteriores.
O investimento, designado C01-i05-RAM - Fortalecimento do Serviço Regional de Saúde (sub-investimento C01-i05.01), é financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O seu objetivo é a construção de raiz, ampliação e/ou remodelação de infraestruturas para a criação de novas unidades de internamento nas diferentes tipologias de Cuidados Continuados Integrados de âmbito Geral. O montante global mantém-se em 14.220.000,00 € (quatro milhões e duzentos e vinte mil euros).
Nova Distribuição dos Encargos
A portaria procede a uma redistribuição significativa dos encargos ao longo dos anos económicos:
- Ano económico de 2023: 0,00 €
- Ano económico de 2024: 0,00 €
- Ano económico de 2025: 3.123.113,07 €
- Ano económico de 2026: 11.096.886,93 €
Os encargos para 2026 têm cabimento orçamental no orçamento privativo do Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM. A portaria entrou em vigor no dia 15 de julho de 2026.
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