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A Portaria n.º 311/2026 altera o calendário de financiamento para a criação de novas unidades de internamento de cuidados continuados, no valor global de 4,2 milhões de euros.
O Governo Regional alterou o escalonamento dos encargos financeiros para a expansão da Rede de Cuidados Continuados Integrados na Madeira. A medida consta da Portaria n.º 311/2026, de 4 de julho, que modifica a Portaria n.º 613/2023 e suas alterações posteriores.
O investimento, designado C01-i05-RAM - Fortalecimento do Serviço Regional de Saúde (sub-investimento C01-i05.01), é financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O seu objetivo é a construção de raiz, ampliação e/ou remodelação de infraestruturas para a criação de novas unidades de internamento nas diferentes tipologias de Cuidados Continuados Integrados de âmbito Geral. O montante global mantém-se em 14.220.000,00 € (quatro milhões e duzentos e vinte mil euros).
A portaria procede a uma redistribuição significativa dos encargos ao longo dos anos económicos:
Os encargos para 2026 têm cabimento orçamental no orçamento privativo do Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM. A portaria entrou em vigor no dia 15 de julho de 2026.
A capacidade do estabelecimento de apoio à população idosa foi formalmente aumentada após obras de modernização financiadas pelo PRR.
A Secretaria Regional da Saúde autorizou um reforço de quase 93 mil euros no orçamento para a requalificação de unidades de cuidados continuados integrados, elevando o montante global para mais de 4,4 milhões de euros.
O Conselho do Governo aprovou o plano de ação para 2026 da Rede de Cuidados Continuados Integrados (REDE), estabelecendo metas de cobertura e a renovação e criação de 526 novos lugares de internamento e apoio domiciliário.