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O Conselho do Governo autorizou uma modificação do contrato de serviços de fiscalização e coordenação da obra do HCUM, estendendo o prazo de execução e aprovando uma despesa adicional de quase 3,5 milhões de euros.
O Conselho do Governo Regional aprovou uma prorrogação significativa do contrato de serviços de fiscalização e coordenação da obra do Hospital Central e Universitário da Madeira (HCUM). A medida visa acomodar os atrasos e imprevistos na construção do novo hospital.
Através da Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 739/2026, foi autorizada uma modificação objetiva do contrato inicialmente adjudicado em 2021. As principais alterações são:
O contrato é com o consórcio externo constituído pelas empresas Consulgal, Consultores de Engenharia e Gestão, S.A., TPF - Consultores de Engenharia e Arquitetura, S.A. e NRV - Consultores de Engenharia, S.A.. A despesa adicional será satisfeita entre 2027 e 2030, conforme a Portaria n.º 353/2026. A outorga do acordo modificativo foi delegada no Secretário Regional de Equipamentos e Infraestruturas.
Uma nova convenção permite encaminhar utentes do Serviço Regional de Saúde para prestadores privados para biópsias aspirativas a nódulos tiroideus e respetivas análises. Os exames são pagos pelo IASAÚDE e não podem implicar encargos para os utentes.
O SESARAM vai manter a Consulta Externa do Hospital Dr. Nélio Mendonça no espaço arrendado à CPE - Companhia de Parques de Estacionamento, S.A., entre 2027 e 2030. A renda total dos três anos será de 381.471,48 euros, isenta de IVA.
O Conselho do Governo aprovou a primeira alteração à orgânica da Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil. A mudança incide sobre o Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2026/M, de 21 de setembro.