Governo prorroga contrato de fiscalização do Hospital Central da Madeira por mais 53 meses
O Conselho do Governo autorizou uma modificação do contrato de serviços de fiscalização e coordenação da obra do HCUM, estendendo o prazo de execução e aprovando uma despesa adicional de quase 3,5 milhões de euros.
O Conselho do Governo Regional aprovou uma prorrogação significativa do contrato de serviços de fiscalização e coordenação da obra do Hospital Central e Universitário da Madeira (HCUM). A medida visa acomodar os atrasos e imprevistos na construção do novo hospital.
Através da Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 739/2026, foi autorizada uma modificação objetiva do contrato inicialmente adjudicado em 2021. As principais alterações são:
- Prorrogação do prazo de execução da prestação de controlo e monitorização da obra de 52 para 105 meses, com efeito retroativo a 20 de janeiro de 2026.
- Prorrogação do prazo máximo de execução global do contrato de 175 para 228 meses.
- Autorização de uma despesa adicional máxima de 3.488.235,65 euros, repartida entre circunstâncias imprevistas (1.391.460,34€) e serviços complementares (2.096.775,31€).
O contrato é com o consórcio externo constituído pelas empresas Consulgal, Consultores de Engenharia e Gestão, S.A., TPF - Consultores de Engenharia e Arquitetura, S.A. e NRV - Consultores de Engenharia, S.A.. A despesa adicional será satisfeita entre 2027 e 2030, conforme a Portaria n.º 353/2026. A outorga do acordo modificativo foi delegada no Secretário Regional de Equipamentos e Infraestruturas.
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