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O Conselho do Governo autorizou uma modificação do contrato de serviços de fiscalização e coordenação da obra do HCUM, estendendo o prazo de execução e aprovando uma despesa adicional de quase 3,5 milhões de euros.
O Conselho do Governo Regional aprovou uma prorrogação significativa do contrato de serviços de fiscalização e coordenação da obra do Hospital Central e Universitário da Madeira (HCUM). A medida visa acomodar os atrasos e imprevistos na construção do novo hospital.
Através da Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 739/2026, foi autorizada uma modificação objetiva do contrato inicialmente adjudicado em 2021. As principais alterações são:
O contrato é com o consórcio externo constituído pelas empresas Consulgal, Consultores de Engenharia e Gestão, S.A., TPF - Consultores de Engenharia e Arquitetura, S.A. e NRV - Consultores de Engenharia, S.A.. A despesa adicional será satisfeita entre 2027 e 2030, conforme a Portaria n.º 353/2026. A outorga do acordo modificativo foi delegada no Secretário Regional de Equipamentos e Infraestruturas.
A Portaria n.º 431/2026 define as competências e o funcionamento da Comissão de Monitorização e Avaliação de Combate à Carência de Iodo, criada para implementar medidas de saúde pública na Madeira.
A Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil redistribui encargos orçamentais no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência para unidades de saúde mental, com um aumento líquido de 120.900 euros.
A Secretaria Regional da Saúde autorizou um reforço de quase 93 mil euros no orçamento para a requalificação de unidades de cuidados continuados integrados, elevando o montante global para mais de 4,4 milhões de euros.