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Uma portaria publicada hoje redefine a distribuição dos encargos orçamentais ao longo dos anos para a construção do Novo Hospital do Funchal, com uma dotação para 2026.
Foi publicada uma portaria que procede a uma alteração e redistribuição dos encargos orçamentais previstos para um dos maiores projetos de saúde da Região.
A Portaria n.º 359/2026, da Secretaria Regional das Finanças, altera os encargos orçamentais previstos na Portaria n.º 321/2017, de 1 de setembro, para a "Construção do Novo Hospital do Funchal".
O documento estabelece a seguinte distribuição financeira ao longo dos anos económicos:
A portaria especifica que a despesa para 2026 tem cabimento numa rubrica orçamental específica da Secretaria Regional das Finanças. A medida entra em vigor no dia seguinte à sua publicação.
Uma nova convenção permite encaminhar utentes do Serviço Regional de Saúde para prestadores privados para biópsias aspirativas a nódulos tiroideus e respetivas análises. Os exames são pagos pelo IASAÚDE e não podem implicar encargos para os utentes.
O SESARAM vai manter a Consulta Externa do Hospital Dr. Nélio Mendonça no espaço arrendado à CPE - Companhia de Parques de Estacionamento, S.A., entre 2027 e 2030. A renda total dos três anos será de 381.471,48 euros, isenta de IVA.
O Conselho do Governo aprovou a primeira alteração à orgânica da Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil. A mudança incide sobre o Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2026/M, de 21 de setembro.