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Dois contratos no âmbito da Rede de Cuidados Continuados Integrados foram atualizados, refletindo um aumento da diária paga pelo Estado e protegendo os utentes de custos retroativos.
O Conselho do Governo Regional autorizou a atualização financeira de dois contratos-programa com instituições que integram a Rede de Cuidados Continuados Integrados (REDE), na tipologia de Unidade de Longa Duração e Manutenção (ULDM). As alterações, que totalizam mais de 4,4 milhões de euros, resultam da atualização extraordinária do valor da diária paga pelo Estado, decretada em dezembro de 2025.
As decisões foram tomadas através de duas resoluções:
Estas alterações são consequência direta da Portaria n.º 865/2025, de 30 de dezembro, que fixou o novo valor da diária por utente em 88,10 €, com efeitos retroativos a 1 de agosto de 2025. Para proteger os utentes, o Governo determinou que quaisquer acréscimos de encargos resultantes desta atualização retroativa não serão suportados por eles no período entre 1 de agosto de 2025 e o mês seguinte à assinatura das alterações contratuais. Esses custos adicionais serão integralmente assumidos pela Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude.
A Portaria n.º 431/2026 define as competências e o funcionamento da Comissão de Monitorização e Avaliação de Combate à Carência de Iodo, criada para implementar medidas de saúde pública na Madeira.
A Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil redistribui encargos orçamentais no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência para unidades de saúde mental, com um aumento líquido de 120.900 euros.
A Secretaria Regional da Saúde autorizou um reforço de quase 93 mil euros no orçamento para a requalificação de unidades de cuidados continuados integrados, elevando o montante global para mais de 4,4 milhões de euros.