Governo atualiza contratos de dois lares com aumento de 4,4 milhões de euros

O Conselho do Governo Regional autorizou a atualização financeira de dois contratos-programa com instituições que integram a Rede de Cuidados Continuados Integrados (REDE), na tipologia de Unidade de Longa Duração e Manutenção (ULDM). As alterações, que totalizam mais de 4,4 milhões de euros, resultam da atualização extraordinária do valor da diária paga pelo Estado, decretada em dezembro de 2025.

As decisões foram tomadas através de duas resoluções:

• Resolução n.º 711/2026: Autoriza a alteração ao Contrato n.º 1/2025 com o Instituto das Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração de Jesus - Casa de Saúde Câmara Pestana. O montante global do contrato passa para 1.860.081,03 € (um milhão, oitocentos e sessenta mil, oitenta e um euros e três cêntimos).
• Resolução n.º 712/2026: Autoriza a alteração ao Contrato n.º 2/2025 com o Lar D´Ajuda - Lar e Centro de Dia, Sociedade Unipessoal, Lda.. O montante global do contrato passa para 2.548.586,56 € (dois milhões, quinhentos e quarenta e oito mil, quinhentos e oitenta e seis euros e cinquenta e seis cêntimos).

Estas alterações são consequência direta da Portaria n.º 865/2025, de 30 de dezembro, que fixou o novo valor da diária por utente em 88,10 €, com efeitos retroativos a 1 de agosto de 2025. Para proteger os utentes, o Governo determinou que quaisquer acréscimos de encargos resultantes desta atualização retroativa não serão suportados por eles no período entre 1 de agosto de 2025 e o mês seguinte à assinatura das alterações contratuais. Esses custos adicionais serão integralmente assumidos pela Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude.