Adiado copagamento de cuidados respiratórios domiciliários no SRS-Madeira
O Governo Regional adiou para 1 de outubro de 2026 a entrada em vigor do copagamento pelos beneficiários nos cuidados respiratórios domiciliários.
A Portaria n.º 293/2026, publicada conjuntamente pelas Secretarias Regionais de Saúde e Proteção Civil e das Finanças, introduz a sétima alteração ao regime de faturação para a prestação de cuidados técnicos de saúde na área dos Cuidados Respiratórios Domiciliários (CRD).
A decisão justifica-se pela necessidade de garantir a interoperabilidade entre os sistemas informáticos do setor público e os dos prestadores de serviços, permitindo uma adaptação técnica adequada. Desta forma, o copagamento da responsabilidade do beneficiário do Serviço Regional de Saúde (SRS-Madeira) apenas produzirá efeitos a partir de 1 de outubro de 2026.
Até essa data, a assunção da despesa correspondente ao copagamento será da responsabilidade do IASAÚDE, IP-RAM, assegurando que não haja prejuízo para os utentes durante este período de transição.
Artigos relacionados
Governo autoriza investimento de 415 milhões de euros para o novo Hospital Central da Madeira
Foi autorizada a distribuição dos encargos orçamentais de 415 milhões de euros para a terceira fase da construção do Hospital Central e Universitário da Madeira.
Governo Regional autoriza contratação de cinco médicos aposentados para o SESARAM
O Governo Regional da Madeira fixou um contingente de até cinco médicos aposentados que podem ser contratados pelo SESARAM em 2026 para colmatar carências de especialistas.
Governo Regional reforça incentivos para recuperação da atividade clínica no SESARAM
O Governo Regional da Madeira aprovou um pacote de incentivos financeiros para médicos que realizem produção adicional em 21 especialidades críticas para reduzir listas de espera.