O Governo Regional autorizou a renovação do contrato de arrendamento do imóvel onde funciona o Centro de Saúde Dr. Rui Adriano de Freitas, no Funchal.
O Conselho do Governo Regional, através da Resolução n.º 638/2026, autorizou a renovação do contrato de arrendamento não habitacional celebrado entre o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM e o IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM.
O imóvel, localizado no Conjunto Habitacional da Nazaré, na Avenida do Colégio Militar, n.º 27, freguesia de São Martinho, continuará a albergar o Centro de Saúde Dr. Rui Adriano de Freitas (Nazaré). A renovação tem a duração de um ano, com início a 01/09/2026 e termo a 31/08/2027.
O valor da renda mensal fixado é de 7.608,65 €, perfazendo um montante total de 91.303,80 €, isento de IVA.
Portaria n.º 634/2026 redistribui os encargos da manutenção dos sistemas técnicos dos edifícios do SESARAM, com preço base de 2.243.059,37 € mais IVA.
A Portaria n.º 635/2026 fixa a quantidade de iodo no sal iodado e define quando os produtos tradicionais e outros casos ficam isentos da sua utilização.
O Governo Regional designou Susana Alves Cunha Gonçalves para o Conselho Nacional de Saúde por quatro anos, não renovável, com João Luís Vieira Martins como suplente.