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O Governo Regional autorizou a renovação do contrato de arrendamento do imóvel onde funciona o Centro de Saúde Dr. Rui Adriano de Freitas, no Funchal.
O Conselho do Governo Regional, através da Resolução n.º 638/2026, autorizou a renovação do contrato de arrendamento não habitacional celebrado entre o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM e o IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM.
O imóvel, localizado no Conjunto Habitacional da Nazaré, na Avenida do Colégio Militar, n.º 27, freguesia de São Martinho, continuará a albergar o Centro de Saúde Dr. Rui Adriano de Freitas (Nazaré). A renovação tem a duração de um ano, com início a 01/09/2026 e termo a 31/08/2027.
O valor da renda mensal fixado é de 7.608,65 €, perfazendo um montante total de 91.303,80 €, isento de IVA.
A Região alterou os contratos-programa de quatro unidades da Rede de Cuidados Continuados Integrados da Madeira, abrangendo 121 camas. Os valores globais actualizados variam entre cerca de 1,86 e 3,73 milhões de euros.
O Governo Regional alterou os estatutos do IASAÚDE, IP-RAM, criando uma nova direção especializada em auditoria e fiscalização dos recursos públicos da saúde.
O Instituto de Segurança Social da Madeira vai atualizar os valores das comparticipações financeiras para várias respostas sociais com financiamento típico, num investimento total de cerca de 631 mil euros para 2026.