Foi autorizada a distribuição dos encargos orçamentais de 415 milhões de euros para a terceira fase da construção do Hospital Central e Universitário da Madeira.
O Governo Regional da Madeira, através da Portaria n.º 291/2026, formalizou a distribuição dos encargos orçamentais relativos ao procedimento 'HOSPITAL CENTRAL E UNIVERSITÁRIO DA MADEIRA - 5.ª FASE - INFRAESTRUTURAS GERAIS. ACABAMENTOS E INSTALAÇÕES TÉCNICAS - A' (processo n.º 19/2026). O valor global do investimento ascende a 415.000.000,00 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.
O plano de pagamentos plurianual está escalonado da seguinte forma:
A medida permite assegurar a continuidade da construção desta infraestrutura estratégica para a Região, com as verbas a serem inscritas nos respetivos orçamentos anuais da Região Autónoma da Madeira.
Portaria n.º 634/2026 redistribui os encargos da manutenção dos sistemas técnicos dos edifícios do SESARAM, com preço base de 2.243.059,37 € mais IVA.
A Portaria n.º 635/2026 fixa a quantidade de iodo no sal iodado e define quando os produtos tradicionais e outros casos ficam isentos da sua utilização.
O Governo Regional designou Susana Alves Cunha Gonçalves para o Conselho Nacional de Saúde por quatro anos, não renovável, com João Luís Vieira Martins como suplente.