O Governo Regional da Madeira fixou um contingente de até cinco médicos aposentados que podem ser contratados pelo SESARAM em 2026 para colmatar carências de especialistas.
Através do Despacho Conjunto n.º 56/2026, publicado no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, o Governo Regional definiu o contingente de médicos aposentados que podem ser contratados pelo Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM (SESARAM), durante o ano de 2026.
Esta medida, que visa responder à carência de médicos em diversas especialidades na Região, permite a contratação de até 5 (cinco) médicos aposentados, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 89/2010, de 21 de julho. O despacho, assinado pela Secretária Regional de Saúde e Proteção Civil, Micaela Cristina Fonseca de Freitas, e pelo Secretário Regional das Finanças, Duarte Nuno Nunes de Freitas, produz efeitos imediatos.
Portaria n.º 634/2026 redistribui os encargos da manutenção dos sistemas técnicos dos edifícios do SESARAM, com preço base de 2.243.059,37 € mais IVA.
A Portaria n.º 635/2026 fixa a quantidade de iodo no sal iodado e define quando os produtos tradicionais e outros casos ficam isentos da sua utilização.
O Governo Regional designou Susana Alves Cunha Gonçalves para o Conselho Nacional de Saúde por quatro anos, não renovável, com João Luís Vieira Martins como suplente.