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Portaria redistribui encargos orçamentais para a requalificação de unidades de internamento na Região Autónoma da Madeira.
Através da Portaria n.º 203/2026, a Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil procedeu à alteração e redistribuição dos encargos orçamentais destinados à execução do investimento C01-i05-RAM - Fortalecimento do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira.
O sub-investimento, focado na Expansão, Desenvolvimento e Melhoria da Rede de Cuidados Continuados Integrados, conta com um montante global de 4.336.407,73 €, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O objetivo central é a requalificação de lugares existentes em unidades de internamento da REDE, especificamente na tipologia de Cuidados Continuados Integrados de Longa Duração e Manutenção.
A repartição dos encargos financeiros ficou definida da seguinte forma:
Os encargos para 2026 possuem cabimento orçamental no orçamento privativo do Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM.
Foi autorizada a mobilidade intercarreiras de uma assistente técnica para a carreira de técnica superior no Serviço de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil.
A Portaria n.º 401/2026 autoriza a distribuição de 1.554.300,09 euros, mais IVA a 6%, para a aquisição centralizada de vacinas do Plano Nacional de Vacinação para o próximo ano.
A Associação Santana Cidade Solidária vai organizar um encontro regional para profissionais que cuidam de idosos, com um apoio financeiro do Governo Regional.