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O Governo Regional autorizou a distribuição de encargos orçamentais para a aquisição de corretivos da volémia para o SESARAM, num contrato com a duração de quatro anos.
O Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira (SESARAM, EPERAM) vai reforçar o seu stock de corretivos da volémia - grande volume, num investimento total de 3.833.627,29 €, acrescido de IVA à taxa de 4%. A autorização foi formalizada através da Portaria n.º 172/2026, publicada conjuntamente pela Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil e pela Secretaria Regional das Finanças.
O contrato, que terá uma vigência de quatro anos, apresenta o seguinte escalonamento de encargos orçamentais:
A despesa está inscrita na fonte de financiamento 319, classificação económica D.02.01.11, do orçamento do SESARAM para 2026, sendo que os encargos dos anos subsequentes serão integrados nos respetivos orçamentos anuais.
Cláudia Patrícia Mendonça Gouveia, enfermeira do SESARAM, terá equiparação a bolseiro para frequentar um doutoramento até 17 de julho de 2027. A dispensa será parcial e sujeita a condições de remuneração, aproveitamento e permanência no serviço.
Lígia Maria de Jesus Baptista Correia consolidou a mobilidade intercategorias de assistente técnica para coordenadora técnica. A alteração produz efeitos a 1 de outubro de 2026 e corresponde à primeira posição remuneratória, nível 15.
A renovação do contrato com a CPE - Companhia de Parques de Estacionamento, S.A., assegura por mais cinco anos o espaço usado pela Consulta Externa do Hospital Dr. Nélio Mendonça. O valor total é de 381.471,48 euros, isento de IVA.