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O Governo Regional da Madeira aprovou um reforço orçamental para a empreitada do Lar Nossa Senhora do Bom Caminho, em Machico, devido à necessidade de trabalhos complementares.
A Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude anunciou, através da Portaria n.º 156/2026, a atualização do plano de encargos plurianuais relativo à empreitada de beneficiação e ampliação do Lar Nossa Senhora do Bom Caminho. Este estabelecimento público, integrado no Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, situa-se na Praça 2 de julho, n.º 1, na Ribeira de Machico.
A decisão surge na sequência da necessidade de execução de trabalhos complementares, indispensáveis à conclusão da obra e não previstos inicialmente no mapa de quantidades. Estes trabalhos, enquadrados no artigo 370.º do Código dos Contratos Públicos, representam um valor de 131.057,15 euros, acrescido de IVA.
Com esta alteração, o montante global da empreitada, financiada no âmbito do PRR (investimento RE-C03-i03-RAM - Fortalecimento das Respostas Sociais na Região Autónoma da Madeira), ascende agora a 2.107.545,54 euros (acrescido de IVA). A repartição dos encargos orçamentais fica definida da seguinte forma:
Esta medida visa garantir a continuidade e a qualidade da obra de requalificação desta importante resposta social no concelho de Machico.
Serão estudadas adaptações no Lar de Idosos do Porto da Cruz e na Casa do Povo de São Roque para acolher pessoas com alta clínica que não podem regressar a casa por motivos sociais. Ainda não foi definido o número de vagas, nem autorizada a execução das obras.
A Região alterou os contratos-programa de adesão à Rede de Cuidados Continuados Integrados da Madeira com as unidades I e II da Associação Living Care. Os acordos abrangem 261 camas e representam, em conjunto, 23 925 733,92 euros.
Uma portaria estabelece um período transitório de dois anos para determinadas unidades da Rede de Cuidados Continuados Integrados da Madeira, enquanto aguarda o regime definitivo de licenciamento. As autorizações de funcionamento poderão ficar condicionadas a planos de adaptação e requalificação.