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A Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude anunciou, através da Portaria n.º 156/2026, a atualização do plano de encargos plurianuais relativo à empreitada de beneficiação e ampliação do Lar Nossa Senhora do Bom Caminho. Este estabelecimento público, integrado no Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, situa-se na Praça 2 de julho, n.º 1, na Ribeira de Machico.
A decisão surge na sequência da necessidade de execução de trabalhos complementares, indispensáveis à conclusão da obra e não previstos inicialmente no mapa de quantidades. Estes trabalhos, enquadrados no artigo 370.º do Código dos Contratos Públicos, representam um valor de 131.057,15 euros, acrescido de IVA.
Com esta alteração, o montante global da empreitada, financiada no âmbito do PRR (investimento RE-C03-i03-RAM - Fortalecimento das Respostas Sociais na Região Autónoma da Madeira), ascende agora a 2.107.545,54 euros (acrescido de IVA). A repartição dos encargos orçamentais fica definida da seguinte forma:
Esta medida visa garantir a continuidade e a qualidade da obra de requalificação desta importante resposta social no concelho de Machico.
O Governo Regional da Madeira adaptou o regime nacional de acolhimento para utentes com alta clínica que permanecem internados por razões sociais, garantindo uma resposta articulada entre saúde e segurança social.
Ana Maria Abreu de Jesus concluiu com sucesso o seu período experimental na carreira de Assistente Técnico.
Dália Maria Fernandes Marques concluiu com sucesso o seu período experimental na Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil.