SESARAM renova seguro de acidentes de trabalho com investimento de 1,4 milhões de euros
A Portaria n.º 141/2026, assinada pela Secretária Regional de Saúde e Proteção Civil, Micaela Cristina Fonseca de Freitas, estabelece a redistribuição dos encargos orçamentais para a aquisição da apólice de seguro de acidentes de trabalho do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira (SESARAM, EPERAM).
O contrato, com uma vigência de quatro anos, apresenta um preço base global de 1.741.338,33 €, correspondendo a um custo anual de 580.446,11 €, isento de IVA. A distribuição dos encargos pelos anos económicos é a seguinte:
- 2025: 550.850,88 €
- 2026: 580.446,11 €
- 2027: 580.446,11 €
- 2028: 29.595,23 €
A medida entra em vigor no dia seguinte à sua publicação no JORAM.
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