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A Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil redistribuiu os encargos para a apólice de seguro de acidentes de trabalho do SESARAM, num contrato de quatro anos.
A Portaria n.º 141/2026, assinada pela Secretária Regional de Saúde e Proteção Civil, Micaela Cristina Fonseca de Freitas, estabelece a redistribuição dos encargos orçamentais para a aquisição da apólice de seguro de acidentes de trabalho do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira (SESARAM, EPERAM).
O contrato, com uma vigência de quatro anos, apresenta um preço base global de 1.741.338,33 €, correspondendo a um custo anual de 580.446,11 €, isento de IVA. A distribuição dos encargos pelos anos económicos é a seguinte:
A medida entra em vigor no dia seguinte à sua publicação no JORAM.
O Governo Regional autorizou a realização da despesa de 415 milhões de euros para a empreitada do novo Hospital Central e Universitário da Madeira, avançando para um novo concurso público.
A Direção Regional da Saúde abriu um concurso interno de acesso geral para o preenchimento de uma vaga na categoria de assessor superior da carreira de técnicos superiores de saúde, ramo de nutrição.
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