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A Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil redistribuiu os encargos para a apólice de seguro de acidentes de trabalho do SESARAM, num contrato de quatro anos.
A Portaria n.º 141/2026, assinada pela Secretária Regional de Saúde e Proteção Civil, Micaela Cristina Fonseca de Freitas, estabelece a redistribuição dos encargos orçamentais para a aquisição da apólice de seguro de acidentes de trabalho do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira (SESARAM, EPERAM).
O contrato, com uma vigência de quatro anos, apresenta um preço base global de 1.741.338,33 €, correspondendo a um custo anual de 580.446,11 €, isento de IVA. A distribuição dos encargos pelos anos económicos é a seguinte:
A medida entra em vigor no dia seguinte à sua publicação no JORAM.
Foi autorizada a mobilidade intercarreiras de uma assistente técnica para a carreira de técnica superior no Serviço de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil.
A Portaria n.º 401/2026 autoriza a distribuição de 1.554.300,09 euros, mais IVA a 6%, para a aquisição centralizada de vacinas do Plano Nacional de Vacinação para o próximo ano.
A Associação Santana Cidade Solidária vai organizar um encontro regional para profissionais que cuidam de idosos, com um apoio financeiro do Governo Regional.