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O Conselho do Governo autorizou a expropriação de terrenos no Porto Santo para a construção de uma rotunda na Estrada Regional 120, visando aumentar a segurança rodoviária.
O Governo Regional da Madeira aprovou uma resolução que declara de utilidade pública a expropriação de bens imóveis necessários para a execução da obra de "Implementação de Rotunda na ER 120 - Vila Baleira", no Porto Santo. A decisão, tomada em reunião de plenário a 10 de setembro, visa melhorar a segurança e a fluidez do tráfego num cruzamento considerado problemático.
A intervenção tem como objetivo reforçar a segurança, disciplinar a circulação, reduzir a velocidade de aproximação ao cruzamento e diminuir o risco de acidentes. A nova rotunda permitirá também uma gestão mais eficiente dos movimentos de tráfego, incluindo mudanças de direção e inserções na via principal.
Os terrenos a expropriar, identificados em anexo à resolução, são os seguintes:
A expropriação será conduzida pela Direção Regional do Património e os encargos serão suportados pelo orçamento da Região Autónoma da Madeira. A resolução foi publicada sob a referência Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 877/2026.
O Governo Regional autorizou uma alteração pontual ao aditamento do contrato de empreitada dos túneis da nova ligação rodoviária.
A Portaria n.º 521/2026 autoriza a distribuição de 10,02 milhões de euros para a empreitada da segunda fase da nova ligação rodoviária entre Quebradas e Amparo.
A Portaria n.º 498/2026 altera o escalonamento financeiro para a reconstrução de infraestruturas hidráulicas a montante da ER 101, no Ribeiro da Ponta Delgada (Enxurros), num investimento total de 1,38 milhões de euros.