O Conselho do Governo autorizou a expropriação de terrenos no Porto Santo para a construção de uma rotunda na Estrada Regional 120, visando aumentar a segurança rodoviária.
O Governo Regional da Madeira aprovou uma resolução que declara de utilidade pública a expropriação de bens imóveis necessários para a execução da obra de "Implementação de Rotunda na ER 120 - Vila Baleira", no Porto Santo. A decisão, tomada em reunião de plenário a 10 de setembro, visa melhorar a segurança e a fluidez do tráfego num cruzamento considerado problemático.
A intervenção tem como objetivo reforçar a segurança, disciplinar a circulação, reduzir a velocidade de aproximação ao cruzamento e diminuir o risco de acidentes. A nova rotunda permitirá também uma gestão mais eficiente dos movimentos de tráfego, incluindo mudanças de direção e inserções na via principal.
Os terrenos a expropriar, identificados em anexo à resolução, são os seguintes:
A expropriação será conduzida pela Direção Regional do Património e os encargos serão suportados pelo orçamento da Região Autónoma da Madeira. A resolução foi publicada sob a referência Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 877/2026.
A APRAM aprovou o Regulamento n.º 5/2026, que substitui o anterior regulamento da Marina do Porto Santo e fixa regras para postos de amarração, lista de espera, estaleiro naval, área comercial e posto de combustível.
Três portarias publicadas no JORAM reorganizam os encargos orçamentais de obras de estabilização de taludes, regularização de linhas de água e reformulação de um nó viário, com execução prevista para 2026, 2027 e 2028.
O Governo Regional autorizou uma despesa até 13.175.000 euros, acrescida de IVA, para a empreitada de conceção e construção do Pavilhão de Machico. A obra será lançada por concurso público com anúncio no Jornal Oficial da União Europeia.