A Portaria n.º 521/2026 autoriza a distribuição de 10,02 milhões de euros para a empreitada da segunda fase da nova ligação rodoviária entre Quebradas e Amparo.
O Governo Regional da Madeira aprovou a distribuição orçamental para uma obra de infraestruturas rodoviárias na região. A Portaria n.º 521/2026, assinada pelo Secretário Regional das Finanças e pelo Secretário Regional de Equipamentos e Infraestruturas, autoriza os encargos financeiros para o procedimento "Nova Ligação Quebradas/Amparo. 2.ª Fase. Fase 2.1. Empreitada".
O valor global da empreitada é de 10.020.000,00 € (dez milhões e vinte mil euros), que será distribuído pelos próximos dois anos económicos da seguinte forma:
A portaria estabelece ainda que o montante fixado para cada ano pode ser acrescido do saldo apurado no ano anterior. A despesa para 2026 tem cabimento orçamental específico, enquanto a verba para 2027 será inscrita no orçamento desse ano. A todos os valores será acrescido o IVA à taxa legal em vigor.
A nova ligação entre Quebradas e Amparo representa um investimento significativo na rede viária da Madeira, com o objetivo de melhorar acessibilidades e a fluidez do trânsito. A portaria entrou em vigor no dia útil seguinte à sua publicação, a 11 de setembro de 2026.
O Governo Regional autorizou uma despesa até 13.175.000 euros, acrescida de IVA, para a empreitada de conceção e construção do Pavilhão de Machico. A obra será lançada por concurso público com anúncio no Jornal Oficial da União Europeia.
A quarta alteração ao contrato-programa entre a Região e o Município de Machico fixa em 5.141.706,98 euros a comparticipação máxima para a reabilitação e reconstrução do Cemitério do Porto da Cruz. O acordo vigora até 31 de dezembro de 2026.
A Região autorizou a distribuição plurianual dos encargos do procedimento para a conceção e construção do Pavilhão de Machico. O valor global é de 4.175.000 euros, acrescido de IVA, com a maior parcela prevista para 2029.