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A Portaria n.º 521/2026 autoriza a distribuição de 10,02 milhões de euros para a empreitada da segunda fase da nova ligação rodoviária entre Quebradas e Amparo.
O Governo Regional da Madeira aprovou a distribuição orçamental para uma obra de infraestruturas rodoviárias na região. A Portaria n.º 521/2026, assinada pelo Secretário Regional das Finanças e pelo Secretário Regional de Equipamentos e Infraestruturas, autoriza os encargos financeiros para o procedimento "Nova Ligação Quebradas/Amparo. 2.ª Fase. Fase 2.1. Empreitada".
O valor global da empreitada é de 10.020.000,00 € (dez milhões e vinte mil euros), que será distribuído pelos próximos dois anos económicos da seguinte forma:
A portaria estabelece ainda que o montante fixado para cada ano pode ser acrescido do saldo apurado no ano anterior. A despesa para 2026 tem cabimento orçamental específico, enquanto a verba para 2027 será inscrita no orçamento desse ano. A todos os valores será acrescido o IVA à taxa legal em vigor.
A nova ligação entre Quebradas e Amparo representa um investimento significativo na rede viária da Madeira, com o objetivo de melhorar acessibilidades e a fluidez do trânsito. A portaria entrou em vigor no dia útil seguinte à sua publicação, a 11 de setembro de 2026.
A Portaria n.º 498/2026 altera o escalonamento financeiro para a reconstrução de infraestruturas hidráulicas a montante da ER 101, no Ribeiro da Ponta Delgada (Enxurros), num investimento total de 1,38 milhões de euros.
A Região Autónoma da Madeira vai adquirir um terreno em Santo António, no valor de 10.718,25 euros, necessário para a execução de uma obra de infraestruturas de acesso e segurança.
O Conselho do Governo aprovou o projeto para a construção da segunda fase do caminho municipal entre o Sítio da Igreja e o Sítio das Fontes, na Quinta Grande, com uma comparticipação regional máxima de 8,5 milhões de euros.