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O Conselho do Governo aprovou uma resolução que autoriza uma despesa de 6,72 milhões de euros para uma empreitada de estabilização e proteção na Via Expresso 2, entre os túneis da Ladeira da Vinha e João Delgado.
O Governo Regional da Madeira autorizou a realização de uma obra de estabilização de um talude na Via Expresso 2 (VE 2), no concelho do Porto Moniz, com um valor base de 6,72 milhões de euros, mais IVA. A intervenção visa melhorar as condições de segurança rodoviária num troço considerado de risco.
A Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 848/2026 autoriza a despesa para a empreitada designada por «ESTABILIZAÇÃO DO TALUDE E PROTEÇÃO DA VE 2 ENTRE OS TÚNEIS DA LADEIRA DA VINHA E JOÃO DELGADO - TROÇO ENTRE OS KM 3+600 E 3+800. EMPREITADA». O local situa-se na freguesia do Seixal e caracteriza-se pela presença de uma escarpa de elevada inclinação junto à via, o que representa um risco de derrocadas e queda de blocos sobre a estrada.
O procedimento de contratação será realizado através de concurso público, com publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia. A competência para a condução do processo foi delegada no Secretário Regional de Equipamentos e Infraestruturas, Pedro Fagundes de Freitas Rodrigues.
A Região Autónoma da Madeira vai adquirir um terreno em Santo António, no valor de 10.718,25 euros, necessário para a execução de uma obra de infraestruturas de acesso e segurança.
A Portaria n.º 430/2026 autoriza a distribuição orçamental para a empreitada de reabilitação do quartel do Corpo de Bombeiros Misto da Ribeira Brava e Ponta do Sol, com um valor máximo de 2.475.416,66 euros.
A Portaria n.º 426/2026 autoriza a distribuição de 6,72 milhões de euros para a obra de estabilização e proteção de um troço da Via de Expresso 2 entre os túneis da Ladeira da Vinha e João Delgado.