//
O Conselho do Governo aprovou uma resolução que autoriza uma despesa de 6,72 milhões de euros para uma empreitada de estabilização e proteção na Via Expresso 2, entre os túneis da Ladeira da Vinha e João Delgado.
O Governo Regional da Madeira autorizou a realização de uma obra de estabilização de um talude na Via Expresso 2 (VE 2), no concelho do Porto Moniz, com um valor base de 6,72 milhões de euros, mais IVA. A intervenção visa melhorar as condições de segurança rodoviária num troço considerado de risco.
A Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 848/2026 autoriza a despesa para a empreitada designada por «ESTABILIZAÇÃO DO TALUDE E PROTEÇÃO DA VE 2 ENTRE OS TÚNEIS DA LADEIRA DA VINHA E JOÃO DELGADO - TROÇO ENTRE OS KM 3+600 E 3+800. EMPREITADA». O local situa-se na freguesia do Seixal e caracteriza-se pela presença de uma escarpa de elevada inclinação junto à via, o que representa um risco de derrocadas e queda de blocos sobre a estrada.
O procedimento de contratação será realizado através de concurso público, com publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia. A competência para a condução do processo foi delegada no Secretário Regional de Equipamentos e Infraestruturas, Pedro Fagundes de Freitas Rodrigues.
A Região autorizou a distribuição plurianual dos encargos do procedimento para a conceção e construção do Pavilhão de Machico. O valor global é de 4.175.000 euros, acrescido de IVA, com a maior parcela prevista para 2029.
A comparticipação regional para a reabilitação do Passeio Marítimo da Praia Formosa mantém um limite global de 4.828.876,35 euros, mas os encargos foram reescalonados até 2029. A alteração surge após a falta de propostas válidas para a segunda fase da empreitada e a revisão do projecto.
O Governo Regional autorizou serviços complementares de controlo e monitorização da obra do Hospital Central da Madeira, com um custo adicional máximo de 29.620 euros. A prestação passa de 105 para 107 meses e o prazo máximo do contrato aumenta de 228 para 230 meses.