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O Conselho do Governo aprovou o projeto para a construção da segunda fase do caminho municipal entre o Sítio da Igreja e o Sítio das Fontes, na Quinta Grande, com uma comparticipação regional máxima de 8,5 milhões de euros.
O Governo Regional da Madeira aprovou, através da Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 851/2026, o projeto para a "Construção do Caminho Municipal entre o Sítio da Igreja e o Sítio das Fontes - Quinta Grande - 2.ª Fase". A resolução autoriza um cofinanciamento máximo da Administração Regional de 8.549.043,66 €, o que corresponde a 95% do valor total do projeto apresentado pelo Município de Câmara de Lobos, que ascende a 8.998.993,33 € (sem IVA).
Este projeto é classificado como uma iniciativa conjunta entre a Região e a autarquia, enquadrando-se no âmbito dos contratos-programa. A nova infraestrutura rodoviária tem como objetivos principais reduzir o tráfego nas estradas regionais ER229 e ER216, melhorar as condições de circulação e a segurança rodoviária, e diminuir os tempos de deslocação da população residente na freguesia da Quinta Grande.
De acordo com a resolução, a obra visa ainda criar condições para o desenvolvimento urbanístico e para a instalação de novos empreendimentos, aumentando a conectividade da rede rodoviária local e reforçando a coesão territorial da Região Autónoma da Madeira.
O próximo passo formal cabe ao Município de Câmara de Lobos, que deverá apresentar o formulário de candidatura com o escalonamento plurianual dos encargos e inscrever o projeto nos seus documentos previsionais, para que se possa avançar para a celebração do respetivo contrato-programa. Os encargos para a Região serão suportados pelo orçamento da Secretaria Regional das Finanças.
A Região autorizou a distribuição plurianual dos encargos do procedimento para a conceção e construção do Pavilhão de Machico. O valor global é de 4.175.000 euros, acrescido de IVA, com a maior parcela prevista para 2029.
A comparticipação regional para a reabilitação do Passeio Marítimo da Praia Formosa mantém um limite global de 4.828.876,35 euros, mas os encargos foram reescalonados até 2029. A alteração surge após a falta de propostas válidas para a segunda fase da empreitada e a revisão do projecto.
O Governo Regional autorizou serviços complementares de controlo e monitorização da obra do Hospital Central da Madeira, com um custo adicional máximo de 29.620 euros. A prestação passa de 105 para 107 meses e o prazo máximo do contrato aumenta de 228 para 230 meses.