Governo autoriza expropriações para obras de estabilização em duas estradas regionais
Foram autorizadas expropriações de terrenos necessários para as obras de estabilização de troços da ER105 no Paul da Serra e da ER222 em Santo Amaro, visando aumentar a segurança rodoviária.
O Conselho do Governo aprovou duas resoluções que declaram de utilidade pública a expropriação de terrenos privados necessários para obras de estabilização de taludes em estradas regionais. Os procedimentos expropriativos serão desencadeados pela Direção Regional do Património.
Estabilização da ER105 - Paul da Serra
Através da Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 763/2026, é autorizada a expropriação de um terreno para a obra de “Estabilização de um Troço da ER105 - Paul da Serra”. A intervenção visa aumentar a segurança através da execução de um muro de betão armado numa zona instabilizada.
- Parcela 1 (Proprietários: Sem elementos) na freguesia do Estreito da Calheta, concelho da Calheta. Área a expropriar: 266,52 m².
Estabilização da ER222 - Santo Amaro
Através da Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 764/2026, são autorizadas expropriações para a obra de “Estabilização de Troço da ER 222 - Santo Amaro”. A obra consiste na estabilização de um talude com betão projetado e pregagens, após um episódio de instabilização em 2022.
- Parcela 1 (Proprietário: Carlos Ascensão Teixeira) na freguesia e concelho da Ponta do Sol. Área a expropriar: 54,80 m².
- Parcela 2 (Proprietária: Helena Lira) na freguesia e concelho da Ponta do Sol. Área a expropriar: 171,96 m².
- Parcela 3 (Proprietários: Ermelinda Gonçalves da Silva Macedo e outros) na freguesia e concelho da Ponta do Sol. Área a expropriar: 348,15 m².
Os encargos com as expropriações serão suportados pelo orçamento regional.
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