Foram autorizadas expropriações de terrenos necessários para as obras de estabilização de troços da ER105 no Paul da Serra e da ER222 em Santo Amaro, visando aumentar a segurança rodoviária.
O Conselho do Governo aprovou duas resoluções que declaram de utilidade pública a expropriação de terrenos privados necessários para obras de estabilização de taludes em estradas regionais. Os procedimentos expropriativos serão desencadeados pela Direção Regional do Património.
Através da Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 763/2026, é autorizada a expropriação de um terreno para a obra de “Estabilização de um Troço da ER105 - Paul da Serra”. A intervenção visa aumentar a segurança através da execução de um muro de betão armado numa zona instabilizada.
Através da Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 764/2026, são autorizadas expropriações para a obra de “Estabilização de Troço da ER 222 - Santo Amaro”. A obra consiste na estabilização de um talude com betão projetado e pregagens, após um episódio de instabilização em 2022.
Os encargos com as expropriações serão suportados pelo orçamento regional.
O Conselho do Governo Regional autorizou a expropriação amigável de duas parcelas de terreno na obra de reconstrução da ER 209, entre os Sítios dos Salões e do Barreiro, na Ponta do Sol, por um valor global de 11.915,82 euros.
A APRAM aprovou o Regulamento n.º 5/2026, que substitui o anterior regulamento da Marina do Porto Santo e fixa regras para postos de amarração, lista de espera, estaleiro naval, área comercial e posto de combustível.
Três portarias publicadas no JORAM reorganizam os encargos orçamentais de obras de estabilização de taludes, regularização de linhas de água e reformulação de um nó viário, com execução prevista para 2026, 2027 e 2028.