Governo atualiza preços de aquisição de dois empreendimentos habitacionais

O Conselho do Governo Regional aprovou, através da Resolução n.º 828/2026, a atualização dos preços de aquisição de dois empreendimentos habitacionais remanescentes de um programa público. A medida surge na sequência de uma revisão de preços contratual, prevista para situações de força maior que provoquem um aumento superior a 5% nos custos da construção.

Os novos valores autorizados para a IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM, prosseguir com a compra são os seguintes:

• Proposta n.º 7 apresentada pela empresa Madcon - Sociedade De Construção, Lda., pelo valor global de 5.218.742,49 €, para a construção de um empreendimento com 24 frações habitacionais na freguesia de Água de Pena, concelho de Machico.
• Proposta n.º 9 apresentada pela empresa Lobos Living - Promoção Imobiliária, Lda., pelo valor global de 4.938.801,67 €, para a construção de um empreendimento com 20 frações habitacionais na freguesia e concelho de Câmara de Lobos.

A despesa, a executar em 2026, será suportada por verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e pelo orçamento regional. A resolução autoriza a IHM a avançar com os trâmites para a celebração das escrituras de compra e venda definitivas.