O Conselho do Governo aprovou a revisão dos valores de compra de dois projetos de habitação, totalizando mais de 10 milhões de euros, devido ao aumento dos custos de construção.
O Conselho do Governo Regional aprovou, através da Resolução n.º 828/2026, a atualização dos preços de aquisição de dois empreendimentos habitacionais remanescentes de um programa público. A medida surge na sequência de uma revisão de preços contratual, prevista para situações de força maior que provoquem um aumento superior a 5% nos custos da construção.
Os novos valores autorizados para a IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM, prosseguir com a compra são os seguintes:
A despesa, a executar em 2026, será suportada por verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e pelo orçamento regional. A resolução autoriza a IHM a avançar com os trâmites para a celebração das escrituras de compra e venda definitivas.
Portaria n.º 649/2026 redistribui os 99 365,00 € do projeto de execução do Nó da Pestana Júnior por 2023 e 2027, com IVA à taxa legal acrescido.
A Portaria n.º 656/2026 define as despesas elegíveis na manutenção de infraestruturas desportivas e o apoio à AARAM pela pista de atletismo do Centro Desportivo da Madeira.
O Governo Regional autorizou prestações acessórias de capital de 2.700.000,00 € à Horários do Funchal para evitar a perda de metade do capital social.