//
O Governo Regional da Madeira autorizou a alteração ao contrato-programa com o Município de São Vicente para ajustar o calendário de obras pós-intempérie.
Através da Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 649/2026, o executivo madeirense autorizou a sexta alteração ao contrato-programa celebrado com o Município de São Vicente. Esta medida visa reprogramar as obras de recuperação, reconstrução e reposição das zonas afetadas pela intempérie de 25 de dezembro de 2020, que atingiu severamente as freguesias de Ponta Delgada e Boaventura.
A decisão surge na sequência de atrasos na execução física das intervenções, obrigando ao reajuste dos montantes não executados em 2025 para o ano de 2026. O Governo Regional mantém a comparticipação financeira máxima fixada em 2.299.914,30 €. O Secretário Regional das Finanças foi mandatado para formalizar esta alteração, cujos encargos orçamentais estão devidamente cabimentados sob o projeto 52661.
A EMACOM solicitou uma concessão de 25 anos para utilizar recursos hídricos e instalar um cabo submarino na Praia do Ribeiro Salgado, no Porto Santo.
Foram publicadas quatro resoluções que autorizam a expropriação de um terreno e a desafetação de três propriedades do domínio público, todas necessárias para avançar com obras rodoviárias e de segurança.
O Governo Regional autorizou a distribuição financeira para a empreitada de renovação dos equipamentos do Túnel do Caniçal, num investimento total de 1,5 milhões de euros.