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O Governo Regional da Madeira atualizou os encargos orçamentais para a construção de fogos habitacionais no Porto Moniz e na Ribeira Brava, garantindo a continuidade das obras.
A Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas procedeu à alteração e redistribuição dos encargos orçamentais relativos a duas empreitadas de construção de habitação social, assegurando o financiamento necessário para a conclusão dos projetos através da IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM.
Em ambos os casos, os montantes para o ano económico de 2026 estão devidamente inscritos no orçamento da IHM, na classificação orgânica 50 8 06 01 00, com recurso às fontes de financiamento 483 e 484. Aos valores indicados acresce o IVA à taxa legal em vigor.
O Governo Regional da Madeira autorizou a alteração ao contrato-programa com o Município de São Vicente para ajustar o calendário de obras pós-intempérie.
O Governo Regional concedeu mais 60 dias para a formalização da aquisição de fogos no âmbito da oferta pública OPCC 1/2024.
A Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas procedeu à alteração e redistribuição dos encargos orçamentais para a conclusão da primeira fase da empreitada de São Gonçalo III.