Governo Regional reforça investimento em dois projetos de habitação social
O Governo Regional da Madeira atualizou os encargos orçamentais para a construção de fogos habitacionais no Porto Moniz e na Ribeira Brava, garantindo a continuidade das obras.
A Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas procedeu à alteração e redistribuição dos encargos orçamentais relativos a duas empreitadas de construção de habitação social, assegurando o financiamento necessário para a conclusão dos projetos através da IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM.
Projetos contemplados:
- Construção de 6 Fogos, Infraestruturas e Arranjos Exteriores na Vila do Porto Moniz (EMP-C/2/2023): Regulada pela Portaria n.º 300/2026, esta obra conta com um valor máximo de 828.708,32 €. O escalonamento financeiro prevê 38.633,87 € para 2024, 375.943,75 € para 2025 e 414.130,70 € para 2026.
- Construção de 17 Fogos, Infraestruturas e Arranjos Exteriores do Conjunto Habitacional da Tabua - Ribeira Brava (EMP-C/4/2023): Regulada pela Portaria n.º 301/2026, esta empreitada totaliza um valor máximo de 2.984.014,17 €. O plano de pagamentos estipula 1.233.211,93 € para 2025 e 1.750.802,24 € para 2026.
Em ambos os casos, os montantes para o ano económico de 2026 estão devidamente inscritos no orçamento da IHM, na classificação orgânica 50 8 06 01 00, com recurso às fontes de financiamento 483 e 484. Aos valores indicados acresce o IVA à taxa legal em vigor.
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