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O Governo Regional da Madeira procedeu à redistribuição de encargos orçamentais para quatro empreitadas de melhoria da eficiência energética em habitações sociais geridas pela IHM.
A Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas publicou um conjunto de portarias que visam a alteração e redistribuição dos encargos orçamentais para a reabilitação e melhoria da eficiência energética em quatro conjuntos habitacionais na Região Autónoma da Madeira. Estas intervenções, fundamentais para a sustentabilidade e conforto dos residentes, estão sob a alçada da IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM.
As empreitadas abrangidas são as seguintes:
Os montantes, que acrescem de IVA à taxa legal em vigor, encontram-se inscritos no orçamento da IHM, EPERAM, sob a classificação orgânica 50 8 06 01 00, Projeto 52770, Medida 102. A medida permite que o saldo apurado em cada ano económico seja acrescido ao montante fixado para o ano seguinte, garantindo a continuidade das obras.
Foi revogada a portaria que estabelecia o procedimento para a empreitada de reabilitação da Estrada Regional 217, em São Roque do Faial, Santana.
Uma portaria conjunta altera o escalonamento orçamental da empreitada de estabilização do talude da Longueira, na Estrada Regional 110, mantendo o valor global de 1,44 milhões de euros mas ajustando as verbas para 2026 e 2027.
A Portaria n.º 541/2026 autoriza a distribuição de 4,49 milhões de euros para a empreitada de conceção e construção de 22 habitações, infraestruturas e arranjos exteriores no bairro da Nogueira, na Camacha.