Governo Regional reforça investimento na reabilitação energética de quatro conjuntos habitacionais
O Governo Regional da Madeira procedeu à redistribuição de encargos orçamentais para quatro empreitadas de melhoria da eficiência energética em habitações sociais geridas pela IHM.
A Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas publicou um conjunto de portarias que visam a alteração e redistribuição dos encargos orçamentais para a reabilitação e melhoria da eficiência energética em quatro conjuntos habitacionais na Região Autónoma da Madeira. Estas intervenções, fundamentais para a sustentabilidade e conforto dos residentes, estão sob a alçada da IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM.
As empreitadas abrangidas são as seguintes:
- Conjunto habitacional da Queimada (EMP-R/1/2025): Valor máximo de 975.000,00 €, ao abrigo da Portaria n.º 283/2026.
- Conjunto habitacional do Serrado do Mar (EMP-R/3/2025): Valor máximo de 698.000,00 €, ao abrigo da Portaria n.º 284/2026.
- Conjunto habitacional do Pico dos Barcelos - Lotes 1 e 2 (EMP-R/5/2025): Valor máximo de 1.105.049,18 €, ao abrigo da Portaria n.º 285/2026.
- Conjunto habitacional da Torre III (EMP-R/6/2025): Valor máximo de 179.000,00 €, ao abrigo da Portaria n.º 286/2026.
Os montantes, que acrescem de IVA à taxa legal em vigor, encontram-se inscritos no orçamento da IHM, EPERAM, sob a classificação orgânica 50 8 06 01 00, Projeto 52770, Medida 102. A medida permite que o saldo apurado em cada ano económico seja acrescido ao montante fixado para o ano seguinte, garantindo a continuidade das obras.
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