O Governo Regional da Madeira procedeu à redistribuição de encargos orçamentais para quatro empreitadas de melhoria da eficiência energética em habitações sociais geridas pela IHM.
A Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas publicou um conjunto de portarias que visam a alteração e redistribuição dos encargos orçamentais para a reabilitação e melhoria da eficiência energética em quatro conjuntos habitacionais na Região Autónoma da Madeira. Estas intervenções, fundamentais para a sustentabilidade e conforto dos residentes, estão sob a alçada da IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM.
As empreitadas abrangidas são as seguintes:
Os montantes, que acrescem de IVA à taxa legal em vigor, encontram-se inscritos no orçamento da IHM, EPERAM, sob a classificação orgânica 50 8 06 01 00, Projeto 52770, Medida 102. A medida permite que o saldo apurado em cada ano económico seja acrescido ao montante fixado para o ano seguinte, garantindo a continuidade das obras.
Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas abre concurso para o cargo de Chefe de Divisão de Hidráulica Fluvial, com candidaturas em 7 dias úteis.
A Portaria n.º 633/2026 redistribui os encargos de 1.387.000,03 € da reconstrução de infraestruturas hidráulicas na Ribeira da Ponta Delgada por 2026, 2027 e 2028.
Portaria n.º 631/2026 autoriza a distribuição de 905.000,00 € para a consolidação da escarpa do cais da Ribeira Brava, toda a pagar em 2027.