A Direção Regional de Estradas (DRE) conta agora com uma nova organização interna, visando otimizar a gestão da rede rodoviária regional.
Foi publicada a Portaria n.º 267/2026, que aprova a nova estrutura nuclear da Direção Regional de Estradas (DRE). Este diploma surge na sequência do Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2026/M, que definiu a missão e atribuições deste organismo.
A DRE passa a organizar-se nas seguintes seis unidades orgânicas nucleares:
Além da estrutura nuclear, o diploma fixa em sete o número máximo de unidades orgânicas flexíveis. A portaria estabelece ainda que as atuais comissões de serviço dos Diretores de Serviço transitam para as novas unidades orgânicas correspondentes. Com a entrada em vigor deste diploma, é revogada a Portaria n.º 44/2017, de 16 de fevereiro, e as suas alterações subsequentes.
Portaria n.º 619/2026 escalona por 2027 e 2028 os 9.050.000 euros da primeira fase da reabilitação da Ribeira de João Gomes, sem despesa em 2026.
O Governo Regional declarou de utilidade pública, com caráter de urgência, a expropriação de imóveis necessários à construção do parque de estacionamento do Ribeiro Frio, em Santana, com autorização de tomada de posse administrativa.
O Conselho do Governo Regional autorizou a despesa de duas obras, adjudicou duas outras e aprovou os respetivos procedimentos, incluindo a reformulação do Nó de Santo António, no Funchal, e a requalificação da ER 120, no Porto Santo.