//
A Direção Regional de Estradas (DRE) conta agora com uma nova organização interna, visando otimizar a gestão da rede rodoviária regional.
Foi publicada a Portaria n.º 267/2026, que aprova a nova estrutura nuclear da Direção Regional de Estradas (DRE). Este diploma surge na sequência do Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2026/M, que definiu a missão e atribuições deste organismo.
A DRE passa a organizar-se nas seguintes seis unidades orgânicas nucleares:
Além da estrutura nuclear, o diploma fixa em sete o número máximo de unidades orgânicas flexíveis. A portaria estabelece ainda que as atuais comissões de serviço dos Diretores de Serviço transitam para as novas unidades orgânicas correspondentes. Com a entrada em vigor deste diploma, é revogada a Portaria n.º 44/2017, de 16 de fevereiro, e as suas alterações subsequentes.
Foi declarada a utilidade pública para a expropriação de terrenos necessários à obra de regularização e canalização do Ribeiro da Raiz, no Curral das Freiras, visando mitigar riscos de inundação.
O Governo Regional autorizou a compra de sete parcelas de terreno em Santo António, por 4.380 euros, para avançar com as infraestruturas de acesso e segurança na zona alta da freguesia.
A Portaria n.º 532/2026 redistribui os encargos orçamentais do contrato-programa com o Município de Machico para a reabilitação do cemitério, num montante total de 3,14 milhões de euros.