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O Governo Regional autorizou a despesa de 9,9 milhões de euros para a construção de estruturas de retenção de material sólido na Ribeira da Ameixieira, na Serra d'Água.
Com o objetivo de mitigar os riscos de cheias e aluviões, o Conselho do Governo Regional aprovou, através da Resolução n.º 598/2026, a realização da despesa inerente à empreitada de "CONSTRUÇÃO DE AÇUDES NA RIBEIRA DA AMEIXIEIRA - SERRA D'ÁGUA - A".
O investimento, que ascende a 9.900.000,00 euros (acrescido de IVA à taxa legal em vigor), visa a implementação de estruturas transversais de interceção e retenção temporária de material sólido, essenciais para a proteção das populações e áreas críticas na freguesia da Serra d'Água, concelho da Ribeira Brava.
A obra será adjudicada através de concurso público internacional, com publicação no Jornal Oficial da União Europeia. A competência para a condução do procedimento foi delegada no Secretário Regional de Equipamentos e Infraestruturas.
Os encargos financeiros serão suportados pelas verbas previstas no Orçamento da Região Autónoma da Madeira, conforme estipulado na Portaria n.º 253/2026.
A Direção Regional de Estradas (DRE) conta agora com uma nova organização interna, visando otimizar a gestão da rede rodoviária regional.
A empreitada de reconstrução de infraestruturas hidráulicas a montante da ER 101 foi adjudicada por cerca de 1,38 milhões de euros.
O Governo da Madeira autorizou a expropriação de uma parcela de terreno necessária para a canalização da Ribeira da Palmeira.