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O Governo Regional autorizou a despesa de 9,9 milhões de euros para a construção de estruturas de retenção de material sólido na Ribeira da Ameixieira, na Serra d'Água.
Com o objetivo de mitigar os riscos de cheias e aluviões, o Conselho do Governo Regional aprovou, através da Resolução n.º 598/2026, a realização da despesa inerente à empreitada de "CONSTRUÇÃO DE AÇUDES NA RIBEIRA DA AMEIXIEIRA - SERRA D'ÁGUA - A".
O investimento, que ascende a 9.900.000,00 euros (acrescido de IVA à taxa legal em vigor), visa a implementação de estruturas transversais de interceção e retenção temporária de material sólido, essenciais para a proteção das populações e áreas críticas na freguesia da Serra d'Água, concelho da Ribeira Brava.
A obra será adjudicada através de concurso público internacional, com publicação no Jornal Oficial da União Europeia. A competência para a condução do procedimento foi delegada no Secretário Regional de Equipamentos e Infraestruturas.
Os encargos financeiros serão suportados pelas verbas previstas no Orçamento da Região Autónoma da Madeira, conforme estipulado na Portaria n.º 253/2026.
A empresa TECNOVIA - Madeira Sociedade de Empreitadas, S.A. foi adjudicatária da obra de reconstrução da proteção marítima da ETAR do Seixal, por um valor contratual de 2,96 milhões de euros.
Foram autorizadas expropriações de terrenos necessários para as obras de estabilização de troços da ER105 no Paul da Serra e da ER222 em Santo Amaro, visando aumentar a segurança rodoviária.
Foi aprovada a redistribuição e atualização do financiamento para o projeto 'Intervenção Cromática' na freguesia do Paul do Mar, no município da Calheta, até um total de 854.959,62 €.