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A empreitada de reabilitação estrutural e recuperação no Porto Santo foi adjudicada ao agrupamento Teixeira Duarte por mais de 4,3 milhões de euros.
O Conselho do Governo Regional aprovou a adjudicação da empreitada de Reabilitação Estrutural do Cais Velho e Recuperação do Pontão das Salinas, na cidade Vila Baleira, Porto Santo, através da Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 467/2026.
A obra foi entregue ao agrupamento concorrente composto pelas empresas TEIXEIRA DUARTE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, S. A. e TEIXEIRA DUARTE - MADEIRA S.A., pelo valor contratual de 4.320.999,98 €, acrescido de IVA. O prazo de execução estipulado para a conclusão dos trabalhos é de 540 dias.
A gestão da execução do contrato foi delegada no Secretário Regional de Equipamentos e Infraestruturas, enquanto a fiscalização e atos relacionados com a fase de execução ficaram a cargo da Diretora Regional do Equipamento Social e Conservação.
O Conselho do Governo aprovou a revisão dos valores de compra de dois projetos de habitação, totalizando mais de 10 milhões de euros, devido ao aumento dos custos de construção.
A Portaria n.º 403/2026 autoriza a distribuição de 2.160.500 euros para a obra 'ER 120 - Ribeiro Cochino/Calheta', com pagamentos escalonados até 2027.
A EMACOM solicitou uma concessão de 25 anos para utilizar recursos hídricos e instalar um cabo submarino na Praia do Ribeiro Salgado, no Porto Santo.