//
O Conselho do Governo Regional aprovou a adjudicação da empreitada de Reabilitação Estrutural do Cais Velho e Recuperação do Pontão das Salinas, na cidade Vila Baleira, Porto Santo, através da Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 467/2026.
A obra foi entregue ao agrupamento concorrente composto pelas empresas TEIXEIRA DUARTE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, S. A. e TEIXEIRA DUARTE - MADEIRA S.A., pelo valor contratual de 4.320.999,98 €, acrescido de IVA. O prazo de execução estipulado para a conclusão dos trabalhos é de 540 dias.
A gestão da execução do contrato foi delegada no Secretário Regional de Equipamentos e Infraestruturas, enquanto a fiscalização e atos relacionados com a fase de execução ficaram a cargo da Diretora Regional do Equipamento Social e Conservação.
O Governo Regional da Madeira autorizou a distribuição de encargos orçamentais para a reabilitação da Lagoa do Palheiro Ferreiro, num investimento total superior a 3,4 milhões de euros.
O Governo Regional alterou o escalonamento orçamental para a aquisição de 533 fogos habitacionais ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
O Governo Regional redistribuiu as verbas para a reabilitação estrutural do Cais Velho e recuperação do Pontão das Salinas, na Vila Baleira.