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O executivo madeirense aprovou a sexta alteração ao contrato-programa com a Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, reescalonando um investimento de 7,1 milhões de euros.
Através da Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 128/2026, o Governo Regional autorizou a sexta alteração ao contrato-programa celebrado com a APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S.A.. Esta medida visa o reescalonamento da comparticipação financeira concedida, num montante máximo de 7 199 512,32 €, ajustando o calendário de execução aos prazos reais dos procedimentos de contratação pública.
O novo plano de pagamentos plurianual está assim distribuído:
A alteração não implica encargos adicionais ao montante global inicialmente previsto e conta com cabimento orçamental assegurado para os anos de 2026 e 2027.
O Governo Regional da Madeira procedeu à revogação da Portaria n.º 83/2025, que previa a distribuição de encargos orçamentais para a aquisição de serviços de viagens, transportes e alojamentos.
O Governo Regional da Madeira procedeu à atualização dos encargos orçamentais para o apoio aos estudantes que viajam entre a Região e o continente ou os Açores.
O Governo Regional determinou a atribuição de abono para falhas à técnica superior Virgínia Patrícia Sousa Andrade, definindo também o regime de substituição.