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O executivo madeirense aprovou a sexta alteração ao contrato-programa com a Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, reescalonando um investimento de 7,1 milhões de euros.
Através da Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 128/2026, o Governo Regional autorizou a sexta alteração ao contrato-programa celebrado com a APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S.A.. Esta medida visa o reescalonamento da comparticipação financeira concedida, num montante máximo de 7 199 512,32 €, ajustando o calendário de execução aos prazos reais dos procedimentos de contratação pública.
O novo plano de pagamentos plurianual está assim distribuído:
A alteração não implica encargos adicionais ao montante global inicialmente previsto e conta com cabimento orçamental assegurado para os anos de 2026 e 2027.
Uma portaria altera os encargos orçamentais de um programa de investimento habitacional, autorizando uma despesa máxima de 44,4 milhões de euros para 2026.
A Portaria n.º 400/2026 altera as taxas unitárias do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) para a gasolina e o gasóleo na Região Autónoma da Madeira, entrando em vigor a 17 de agosto.
A Portaria n.º 399/2026 altera o orçamento para investimentos habitacionais, permitindo um encargo máximo de 43,7 milhões de euros para o ano económico de 2026.