Uma portaria conjunta autoriza a redistribuição dos encargos orçamentais para o projeto 'Escola Atlântica', gerido pela ARDITI, num montante global de 130 mil euros.
O Governo Regional da Madeira autorizou, através de uma portaria publicada no Jornal Oficial, a redistribuição do financiamento atribuído ao projeto "Escola Atlântica". Esta medida visa ajustar o escalonamento das verbas previamente aprovadas para a iniciativa.
A decisão está consagrada na Portaria n.º 397/2026, de 11 de agosto, assinada pela Secretária Regional de Educação, Ciência e Tecnologia e pelo Secretário Regional das Finanças. O documento refere-se ao contrato-programa celebrado entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, e a ARDITI - Agência Regional para o Desenvolvimento da Investigação, Tecnologia e Inovação - Associação.
O valor global do apoio mantém-se nos 130.027,00 € (cento e trinta mil e vinte e sete euros), conforme estabelecido na Portaria n.º 570/2025, de 15 de outubro. A novidade reside na nova distribuição temporal deste montante:
A verba para 2026 está inscrita no Orçamento da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, sob as classificações económicas D.08.04.03.00 e D.04.04.03.00.00. Os valores mencionados não incluem IVA.
A Portaria entrou em vigor no dia seguinte à sua publicação, permitindo assim à ARDITI prosseguir com a concretização do projeto "Escola Atlântica" de acordo com o novo calendário financeiro.
O Governo Regional adjudicou o fornecimento de refeições escolares a duas empresas, por 21.372.893,80 € sem IVA e 1095 dias de contrato.
A Portaria n.º 613/2026 procede à primeira alteração ao Plano Regional de Apoio ao Desporto para a época 2025/2026, com um valor global de 15.523.498,51 €, novos critérios de atribuição e apoios excecionais a seis entidades desportivas.
A Portaria n.º 606/2026 distribui os encargos do concurso limitado para serviços de manutenção preventiva e corretiva de instalações elétricas, equipamentos hoteleiros e outros sistemas nas infraestruturas tuteladas pela SRE-DRPRI.