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Uma portaria conjunta autoriza a redistribuição dos encargos orçamentais para o projeto 'Escola Atlântica', gerido pela ARDITI, num montante global de 130 mil euros.
O Governo Regional da Madeira autorizou, através de uma portaria publicada no Jornal Oficial, a redistribuição do financiamento atribuído ao projeto "Escola Atlântica". Esta medida visa ajustar o escalonamento das verbas previamente aprovadas para a iniciativa.
A decisão está consagrada na Portaria n.º 397/2026, de 11 de agosto, assinada pela Secretária Regional de Educação, Ciência e Tecnologia e pelo Secretário Regional das Finanças. O documento refere-se ao contrato-programa celebrado entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, e a ARDITI - Agência Regional para o Desenvolvimento da Investigação, Tecnologia e Inovação - Associação.
O valor global do apoio mantém-se nos 130.027,00 € (cento e trinta mil e vinte e sete euros), conforme estabelecido na Portaria n.º 570/2025, de 15 de outubro. A novidade reside na nova distribuição temporal deste montante:
A verba para 2026 está inscrita no Orçamento da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, sob as classificações económicas D.08.04.03.00 e D.04.04.03.00.00. Os valores mencionados não incluem IVA.
A Portaria entrou em vigor no dia seguinte à sua publicação, permitindo assim à ARDITI prosseguir com a concretização do projeto "Escola Atlântica" de acordo com o novo calendário financeiro.
A Direção Regional de Administração Escolar autorizou a consolidação da mobilidade de duas assistentes técnicas para a Escola Básica e Secundária da Ponta do Sol.
Foi extinto o vínculo de emprego público de uma Técnica de Apoio à Infância afeta a uma escola de Santa Cruz, por iniciativa da trabalhadora.
O Governo Regional aprovou apoios financeiros para o funcionamento e ação social escolar de dois estabelecimentos de ensino privado, num total que ultrapassa 1,9 milhões de euros.