O Despacho n.º 336/2026 delega poderes nos vice-presidentes do Conselho Executivo da escola e ratifica atos praticados desde julho.
O Presidente do Conselho Executivo da Escola Secundária Jaime Moniz, Carlos Pontes Vasconcelos, delegou competências específicas nos seus vice-presidentes. O Despacho n.º 336/2026, datado de 27 de julho, define as novas atribuições de cada um.
De acordo com o despacho, a competência para presidir ao Conselho Administrativo foi delegada no Vice-Presidente Ricardo Paulo da Graça Abreu. Por sua vez, à Vice-Presidente Nita Pontes Vasconcelos foi delegada a competência em matéria de dependência hierárquica do pessoal não docente, com exceção da avaliação de desempenho, que mantém regras próprias.
O documento também designa o Vice-Presidente Ricardo Paulo da Graça Abreu para substituir o Presidente nas suas faltas e impedimentos. Além disso, o despacho ratifica todos os atos praticados pelos dois vice-presidentes ao abrigo desta delegação desde 24 de julho de 2026, data da tomada de posse do Conselho Executivo.
A delegação de competências entrou em vigor no dia seguinte à sua publicação no Jornal Oficial.
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