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A Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia publicou despachos que designam e renovam as comissões de serviço dos coordenadores dos serviços administrativos escolares em três estabelecimentos de ensino da Região.
A gestão administrativa de três escolas da Região Autónoma da Madeira ficou assegurada para o próximo ano letivo com a publicação de despachos no Jornal Oficial. As decisões envolvem uma nova nomeação e duas renovações para o cargo de coordenador dos serviços administrativos escolares, um cargo remunerado com um suplemento de 45% da base remuneratória da Administração Pública.
As nomeações são efetuadas ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 13/2021/M, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 29/2023/M, e têm uma duração de um ano escolar, produzindo efeitos a partir de 1 de setembro de 2026.
As escolas e os profissionais envolvidos são:
Estas designações visam garantir a continuidade e eficácia dos serviços administrativos escolares, fundamentais para o normal funcionamento das comunidades educativas.
Foi publicada uma declaração de retificação para corrigir a afiliação do vice-presidente da comissão provisória de gestão da escola de Santana.
A Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia autorizou a renovação ou manutenção das comissões de serviço dos coordenadores dos serviços administrativos em quatro escolas da Região, garantindo a continuidade da gestão.
A Portaria n.º 306/2026 altera o escalonamento orçamental para a obra de reabilitação do pavilhão e polidesportivo da escola em Santana, mantendo o valor global de 2,58 milhões de euros.