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O Conselho do Governo Regional aprovou a proposta para atribuir a concessão e gestão do Aproveitamento Hidroelétrico da Calheta à Empresa de Eletricidade da Madeira, S.A.
O Conselho do Governo Regional, reunido em plenário no dia 2 de julho de 2026, aprovou através da Resolução n.º 660/2026 a proposta de Decreto Legislativo Regional que formaliza a atribuição da concessão de utilização privativa dos recursos hídricos associados ao Aproveitamento Hidroelétrico da Calheta.
O referido aproveitamento, classificado como equiparado a empreendimento de fins múltiplos, será gerido pela Empresa de Eletricidade da Madeira, S.A., entidade que fica agora oficialmente reconhecida como a gestora do empreendimento. A proposta define ainda os termos e condições para o exercício desta gestão, seguindo agora para aprovação na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.
Os preços máximos de venda ao público dos combustíveis na Região Autónoma da Madeira entram em vigor às 00h00 de 3 de outubro de 2026. A gasolina sem chumbo 95 fica nos 2,021 euros por litro e o gasóleo rodoviário nos 2,120 euros.
Os jovens agricultores passam a poder cumprir determinados critérios de elegibilidade com base nos 48 meses anteriores à candidatura, em vez dos 24 meses anteriormente previstos. A alteração pretende abranger candidatos que iniciaram o processo de instalação há mais tempo.
A Madeira alterou as regras do Funcionamento 2030, com novas taxas e limites para custos de funcionamento e transporte. O regime passa também a permitir o cálculo dos apoios através de custos simplificados e alarga a elegibilidade a atividades de transporte específicas.